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O Governo do Estado se antecipa ao período de maior risco para ocorrência de incêndios florestais e anuncia medidas para simplificar o processo de licenciamento do Manejo Integrado do Fogo (MIF), que consiste na autorização para que o proprietário rural realize queimadas controladas em sua propriedade. A medida tem objetivo de reduzir a biomassa presente nas propriedades rurais, sobretudo na região do Pantanal, e dessa forma evitar que ocorram incêndios no período do Inverno, quando a estiagem prolongada, a baixa umidade do ar e temperaturas elevadas criam o ambiente ideal para propagação descontrolada do fogo.
A simplificação do licenciamento do Manejo Integrado do Fogo é um processo natural, conforme explicou o diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, com base no que foi observado nos últimos anos em que a medida vem sendo aplicada no Estado. Mato Grosso do Sul é pioneiro em nível nacional na regulamentação do manejo do fogo para uso em propriedades privadas. O decreto 15.654 que instituiu o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF) foi editado em 15 de abril de 2021. No ano passado, em julho, o Governo Federal baixou a Lei 14.944, ampliando a medida para todo o País.
O PEMIF visa reduzir os impactos dos incêndios florestais e do uso não autorizado e indevido do fogo, fazendo o manuseio de forma controlada e segura. Dessa forma, pretende-se reduzir a incidência, intensidade e a severidade de incêndios florestais; promover o processo de educação ambiental, utilizando o fogo como ferramenta para erradicação de espécies exóticas e invasoras, quando consideradas indesejadas; e também destruir o acúmulo de biomassa, adotando todas as medidas para controlar o fogo e impedir que avance para áreas não demarcadas.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destaca a estrutura criada pelo Governo do Estado a partir das experiências impactantes dos incêndios ocorridos em 2020 no Pantanal, para prevenir e enfrentar o problema. “O PEMIF introduziu uma série de medidas para a prevenção, preparação, resposta e responsabilização em relação aos incêndios florestais. Uma das inovações mais significativas foi a criação da Sala de Situação de Informações Sobre Fogo, que centraliza dados e análises para auxiliar na formulação e execução de políticas públicas. Este centro de monitoramento permite uma resposta rápida e eficiente, integrando diversas agências governamentais e a sociedade civil”, disse Verruck.
Detalhamento
O detalhamento do processo de licenciamento para uso do fogo está na Portaria Imasul 1.259, de junho de 2023. Essa portaria institui o procedimento administrativo para obtenção de Autorização Ambiental para execução do Plano de Manejo Integrado do Fogo, como o formato do projeto, os documentos necessários e outras providências, que variam de acordo com a localização da propriedade. Essa portaria será alvo de alterações no processo de simplificação do MIF, explicou Borges.
“Estamos discutindo as mudanças a serem feitas no processo de licenciamento, atendendo a demandas dos proprietários rurais, ouvindo as entidades de classe que os representa, também o Ministério Público, técnicos e outros agentes envolvidos. Nessa semana ainda teremos uma reunião ampliada para avançar no assunto”, afirmou Borges.
O Imasul dispõe, ainda, de um sistema de inteligência digital para identificar as áreas com acúmulo de biomassa e orientar a queima controlada. O Sifau (Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas) é um programa de geotecnologia desenvolvido em cooperação técnica pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a Wetlands Internacional no Brasil. Consiste em uma plataforma composta de diversas camadas de mapas que fornecem informações sobre o tipo de vegetação, a quantidade de biomassa acumulada, a previsão de perigo de fogo no local e nos arredores e o histórico de incêndios na propriedade que pretende aplicar o MIF.
Agilidade e eficiência
A simplificação no processo de licenciamento dará mais agilidade nas ações de prevenção contra incêndios, tendo em vista que o uso controlado do fogo só pode ser feito num período curto, que vai desde o fim das chuvas até o início do Inverno, quando as condições do tempo já não permitem que se execute a medida com segurança, ponderou o secretário adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, que acumula a função de secretário executivo de Meio Ambiente.
“A adequação ocorre naturalmente, na medida em que pontos vão sendo evidenciados, surgem demandas da sociedade em geral e do setor produtivo especificamente. Estamos analisando todo procedimento em vigência e vendo o que pode ser dinamizado, o que pode ser alterado, ou reduzido, ou simplificado, de forma a preservar os cuidados para evitar que o fogo se propague e, ao mesmo tempo, que o processo possa acontecer em segurança e com a rapidez que a situação impõe”, ponderou Falcette.
A medida foi comemorada pelo setor produtivo, que enxerga ganhos substanciais para a economia pantaneira e para o meio ambiente como um todo. O presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson Barros, enfatiza que o pantaneiro sempre usou essa técnica historicamente, para evitar as sobras de matéria orgânica em partes da fazenda. “Quando começava as chuvas, em intervalos de seca, ia queimando, uma área de cinco hectares aqui, dois hectares ali. Isso depois que começam as chuvas, em novembro, em outubro, se já tiver chovido. Isso evitava os grandes incêndios”, afirmou.
Com a proibição da queima no Pantanal houve um acúmulo de matéria orgânica seca e o ambiente se tornou propício a incêndios. “Hoje, já se reconhece a necessidade da queima controlada. É muito melhor queimar 1% da fazenda durante a época das chuvas na época das chuvas para evitar que 70%, 80% queime na seca. O que o pantaneiro reclama é que retirem essas taxas, que se incentive as queimas controladas. O Pantanal é uma savana e toda savana é sujeita a fogo”, completou.
O presidente da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, considerou positiva a flexibilização das regras do Manejo Integrado de Fogo, destacando, sobretudo, a possibilidade da retirada da taxa para execução dessa atividade. “[A flexibilização] vai trazer para o produtor rural uma segurança jurídica e também uma facilitação para que tenha na sua propriedade a queima controlada. Isso é importante para o Estado inteiro e, principalmente, para o Pantanal, onde o produtor tem uma ferramenta que ele possa usar para diminuir a massa seca das suas propriedades, reduzindo a intensidade de eventual incêndio florestal que possa vir a ocorrer”, avaliou.
