O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1165/2026, que institui uma moratória de cinco anos para a abertura de novos cursos de Medicina no país, além de estabelecer critérios mais rigorosos para autorização, funcionamento e avaliação das graduações já existentes.
Médico cardiologista com cinco décadas de experiência, Ovando tem se destacado no Congresso Nacional como uma das vozes mais firmes na área da saúde, defendendo mais qualidade na formação médica e a segurança do paciente. Com o novo projeto, o parlamentar assume protagonismo em um debate sensível e estratégico para o futuro da saúde no Brasil.
A proposta surge em um cenário de expansão acelerada e, muitas vezes, desordenada dos cursos de Medicina, sem a correspondente ampliação da estrutura necessária para a formação prática dos estudantes. O país já superou 50 mil vagas anuais, com mais de 490 cursos de Medicina, sendo que cerca de 80% das novas faculdades são privadas. Dados recentes também indicam que cerca de 32% das graduações avaliadas apresentam desempenho insatisfatório nos indicadores oficiais do Inep.
Para o deputado, a questão ultrapassa o campo educacional e entra diretamente no âmbito da saúde pública. “Não estamos tratando apenas de ensino superior. Estamos tratando de vidas. Quando a formação falha, o erro não fica na sala de aula, ele chega ao leito do paciente. Por isso, é dever do Estado agir com responsabilidade”, afirma Dr. Luiz Ovando.
O projeto estabelece a chamada “moratória legal qualificada”, que suspende por 60 meses a criação de novos cursos e a ampliação de vagas, com exceção para instituições públicas que comprovem plena capacidade instalada. Durante esse período, o texto prevê a intensificação da supervisão dos cursos com desempenho insatisfatório, com reavaliações presenciais e exigência de planos de reestruturação.
Além disso, a proposta fixa critérios mínimos obrigatórios para o funcionamento dos cursos, como a existência de campos de prática adequados, garantia de internato supervisionado, presença de preceptores qualificados e integração efetiva com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro ponto de destaque é a criação de mecanismos de regulação com consequências automáticas: cursos com desempenho insatisfatório poderão ter vagas reduzidas, sofrer intervenções e, em casos recorrentes, ser descredenciados de forma progressiva, sempre com garantia aos estudantes.
Segundo Ovando, a iniciativa não busca restringir o acesso à formação médica, mas assegurar que esse processo ocorra com responsabilidade e qualidade. “Não é contra o estudante, nem contra o sonho de ser médico. É a favor da sociedade. Quem cuida de gente precisa estar preparado. Medicina não admite improviso”, reforça.
A proposta também fortalece a integração entre ensino e serviço, exigindo contrapartidas concretas das instituições à rede pública de saúde, como apoio à preceptoria e melhoria dos cenários de prática, o que pode gerar impactos positivos diretos no atendimento à população.
Com forte embasamento técnico e respaldo constitucional no dever do Estado de reduzir riscos à saúde, o projeto consolida Dr. Luiz Ovando como uma das principais referências no Congresso Nacional na discussão sobre formação médica, qualidade assistencial e responsabilidade sanitária.
A expectativa é de que a proposta avance no Parlamento como um marco regulatório para reorganizar o ensino médico no Brasil, equilibrando expansão com qualidade e colocando, no centro do debate, a proteção da vida.
