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A Diretoria da OAB/MS e a Bancada Federal estiveram em reunião institucional com o Presidente da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (05), para tratar sobre o projeto de taxas cartorárias.
Estiveram presentes Presidente Bitto Pereira, Vice-Presidente Camila Bastos, Secretária-Geral Adjunta Janine Delgado, o Diretor-Tesoureiro Fábio Nogueira Costa, bem como o Conselheiro Federal e Membro Honorário Vitalício Mansour Elias Karmouche, o Presidente da Assembleia Legislativa Gerson Claro, o Primeiro Secretário da Assembleia Paulo Côrrea. Também participaram da reunião a FIEMS representada pelo Presidente Sérgio Longen, Associação do Comércio Varejista e Construção de Mato Grosso do Sul pelo Presidente Diego Canzan, Vice-Presidente do CRECI Simone Ferreira Leal, Presidente da SECOVI Geraldo Barbosa de Paiva e o Vice-Presidente da Área de Incorporação e Imóveis de Terceiros da SECOVI Geraldo Campos Bernardes Mura.
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 338/2023, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que promove mudanças na legislação sobre emolumentos, revisa critérios dos serviços cartorários, como o registro civil, de casamento, além de a emissão de escrituras de compra, venda e transferência de imóveis. A tramitação da proposta começa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A OAB/MS manifestou ao Presidente da Assembleia ser contrária à proposta originária do projeto, pois embora em algumas faixas de imóveis haja diminuição de algumas taxas, em outras há um aumento que precisa ser revisto.
