A concessão da Rota da Celulose começa a sair do papel com uma entrega aguardada há anos pela população de Mato Grosso do Sul: a duplicação da BR-262, no trecho entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, prevista para iniciar já no segundo ano do contrato. A obra de cerca de 115 quilômetros é um dos principais investimentos do projeto e simboliza um modelo de concessão estruturado para gerar resultados desde o início, com acompanhamento técnico permanente da Agência Estadual de Regulação (AGEMS).
Prevista no Programa de Exploração da Rodovia (PER), a duplicação do trecho Ribas–Campo Grande envolve cerca de R$ 617 milhões, o equivalente a 9% do volume total de investimentos da concessão ao longo dos 30 anos. É um dos maiores macroinvestimentos do contrato, ficando atrás apenas das ações contínuas de recuperação e reparos de pavimento, que concentram mais da metade dos recursos previstos.
A concessão da Rota da Celulose abrange aproximadamente 870 quilômetros de rodovias que cruzam as regiões central e leste de Mato Grosso do Sul, incluindo trechos das estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, além das federais BR-262 e BR-267. O contrato, com vigência de 30 anos, prevê investimentos totais de cerca de R$ 10,1 bilhões em recuperação, manutenção e ampliação da capacidade da malha viária, contemplando desde acostamentos e terceiras faixas até obras estruturantes.
A concessionária responsável pelo contrato será o Consórcio Caminhos da Celulose, que apresentou nesta segunda-feira (2) o planejamento de execução dos investimentos. Ao longo de todo o período da concessão, a duplicação e os demais investimentos serão fiscalizados de forma rigorosa pela AGEMS.
“A regulação é o corpo central da estratégia para que a gente tenha a garantia, ao longo do tempo, de bons serviços prestados e de resultados equilibrados”, afirmou o governador Eduardo Riedel, destacando o compromisso com os interesses entre o poder concedente, o prestador de serviço e o usuário. “O papel da regulação é essencial para uma relação saudável. E uma agência saudável, profissional, é fundamental para isso”
Regulação, equilíbrio e garantia de resultados
Mais do que anunciar obras, o modelo da concessão estabelece regras claras, cronogramas definidos e padrões de qualidade que devem ser rigorosamente cumpridos pela concessionária. Nesse contexto, a atuação da agência reguladora é fundamental para assegurar que o que está previsto em contrato se traduza em benefícios concretos para os usuários das rodovias.
Para o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, a regulação é o elemento que garante segurança jurídica e protege o interesse público, como vem ocorrendo nas primeiras concessões rodoviárias do Estado.
“Já temos a experiência de cinco anos na MS-306 e de quase três anos na MS-112. Aquilo que está no contrato é o que será feito, para que todos ganhem: quem utiliza a estrada e quem está investindo”, destaca. “Temos uma equipe técnica capacitada e dedicada. Mato Grosso do Sul será bem servido no que depender da AGEMS”, assegura.
Para atuar nessa nova concessão, a Agência contará com reforço na infraestrutura operacional, incluindo um novo posto de fiscalização na região e três veículos.
Também haverá apoio de inteligência de monitoramento e análise de dados. Desenvolvidos pela Câmara de Regulação Econômica de Transportes e Rodovias (CRET), modernos painéis de Business Intelligence permitirão visualizar, de forma detalhada, a execução de cada investimento, com filtros por rodovia, trecho, subtrecho e frentes de atuação, como obras, meio ambiente e sistemas operacionais.
Esses instrumentos possibilitam à AGEMS acompanhar o avanço e o cumprimento de cada investimento, dentro da complexa missão de regular e fiscalizar obras e serviços, aprovar tarifas justas e fomentar a inovação e o desenvolvimento.
