A Câmara Municipal de Campo Grande e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE/MS) renovaram, nesta terça-feira (18), o Termo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições. A parceria estabelece o compartilhamento de atuações e informações para qualificar o acompanhamento de matérias legislativas e produção de políticas públicas.
Pelo acordo, a Câmara encaminhará à Defensoria Pública as proposições protocoladas que sejam de interesse da categoria, incluindo projetos de lei e projetos de lei complementar. A Casa de Leis também deverá convidar representantes da Defensoria Pública para participar de audiências públicas relacionadas aos temas que envolvem a instituição.
A Defensoria Pública, por sua vez, poderá analisar as propostas e apresentar manifestações técnicas, sugestões de aperfeiçoamento e posicionamentos fundamentados, contribuindo para o debate legislativo. No ano passado, a Defensoria compartilhou 72 notas técnicas que subsidiaram o trabalho dos vereadores na elaboração de proposições.
Para o presidente da Câmara, a renovação da parceria fortalece o trabalho desenvolvido pelo Legislativo e amplia o suporte técnico aos vereadores.
“É de extrema importância a Câmara renovar essa parceria firmada com a Defensoria Pública do Estado, que com sua atuação, subsidia o trabalho dos vereadores com informações, valida a apuração dos servidores da Casa de Leis e ampara as proposições legislativas com pareceres técnicos”, afirmou Papy.
O Defensor Público-Geral destacou que a cooperação aproxima ainda mais as instituições e contribui para qualificar o atendimento prestado à população.
“Muito nos honra cooperar com o debate que acontece na Casa de Leis. Nossa atuação na Defensoria tem sido buscada pelos vereadores e isso engrandece o Legislativo Municipal e o trabalho dos parlamentares. O nosso atendimento geralmente atende as mesmas pessoas que procuram a Câmara Municipal, e com essa parceria esse trabalho é aprimorado”, disse Pedro Paulo Gasparini.
O termo foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, e pelo Defensor Público-Geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini. A cooperação terá vigência até 31 de dezembro de 2028 e não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Participaram do ato de assinatura os vereadores Luiza Ribeiro, Beto Avelar, Clodoilson Pires, Neto Santos e Dr. Victor Rocha.
