Com o propósito de fortalecer o conhecimento técnico e promover uma atuação integrada na defesa dos direitos fundamentais, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS), realizou, nesta sexta-feira (6), o evento “Atuação Prática do Ministério Público frente às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade”.
A capacitação contou com a participação de profissionais com reconhecida experiência acadêmica e prática, que abordaram dois importantes eixos temáticos: a atuação do Ministério Público em questões relacionadas à população em situação de rua e aos direitos dos povos indígenas.
A mesa de abertura contou com a presença do Promotor de Justiça e Diretor-Geral da ESMP-MS, George Zarour Cezar; da Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo da Cidadania, Paula Volpe, a Promotora de Justiça Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e especialista em Direito Público, Polyanna Silvares de Moraes Dias, e o Promotor de Justiça Murilo Hamati Gonçalves.
Em sua fala, George Zarour Cezar destacou que a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade integra a missão do Ministério Público, ressaltando a importância de ampliar a atuação institucional junto à população em situação de rua e às comunidades indígenas. Na sequência, Paula Volpe deu as boas-vindas aos participantes presenciais e on-line e enfatizou a relevância prática do debate, apresentando a palestrante convidada.
A programação da manhã contou com palestra de Polyanna Silvares de Moraes Dias sobre os desafios da atuação ministerial junto à população em situação de rua. Entre os temas abordados estavam aporofobia, preconceito, políticas de trabalho, violência física, questões de gênero, saúde mental, acolhimento institucional, fornecimento de medicamentos e desospitalização.
No encerramento, o Promotor de Justiça Paulo César Zeni destacou demandas práticas, como o atendimento a migrantes e a gestão de passagens, reforçando a importância de uma atuação descentralizada e humanizada do Ministério Público na garantia dos direitos fundamentais.
Segundo período de palestras
Durante a tarde, a advogada e professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Tatiana Azambuja Ujacow, apresentou a palestra “Estratégias de atuação frente às questões indígenas no âmbito estadual”.
A palestrante abordou estratégias que respeitem a autonomia e as instituições de cada povo, destacando a atenção integral à saúde, com atendimento nas aldeias e cidades, transporte, acompanhamento e mediação linguística; moradia digna; educação escolar indígena; e valorização das línguas maternas como forma de preservar os idiomas originários nas famílias.
Também foram discutidas medidas de segurança alimentar, apoio à produção agrícola, igualdade de oportunidades de trabalho e formação profissional, enfrentamento ao racismo, prevenção da violência, proteção territorial, consulta culturalmente adequada, consentimento livre, prévio e informado, acesso à Justiça e participação dos povos indígenas nas decisões e no orçamento público.
A professora ainda anunciou a abertura da disciplina optativa “Direitos Humanos e Povos Indígenas”, prevista para o próximo ano no curso de Direito da UFMS. A ementa contempla direitos humanos, Direito Indigenista, tratados, declarações e leis, mecanismos de proteção, interculturalidade, protagonismo e representatividade indígena, além de políticas de efetivação de direitos.
O conhecimento da antropologia
A segunda palestra da tarde, “Parcerias institucionais na proteção dos direitos dos povos indígenas”, foi ministrada pelo antropólogo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e doutor em Antropologia Social pela Universidade de Brasília (UnB), Gustavo Hamilton de Sousa Menezes.
Com 22 anos de atuação na Funai, o palestrante destacou a importância de estudar a história do Brasil e superar o conhecimento ainda precário e estereotipado sobre os povos indígenas. “A ocupação das Américas, do Brasil, do Mato Grosso do Sul é uma odisseia incrível e é lamentável que arranquem isso da gente”, comentou.
O antropólogo também abordou o racismo estrutural e os preconceitos relacionados à identidade indígena, ressaltando que a cultura é dinâmica e não deixa de existir em razão de mudanças nos costumes. “Fomos ensinados que o indígena é aquele que não tem roupa, documento e a língua portuguesa. E quando se vê um indígena que possui tudo isso, a população para de enxergá-lo como indígena. A cultura é dinâmica. Eles são nossos cidadãos, são brasileiros indígenas, e temos que enxergá-los”.
Ação do MPMS
Ao abordar a atuação do MPMS nas questões indígenas, o Promotor de Justiça Thiago Barbosa Silva compartilhou experiências de demandas envolvendo comunidades indígenas.
Ele apresentou diferenças nas características e na distribuição populacional do povo Guarani-Kaiowá no Estado, além de exemplos de atendimentos realizados por outras Promotorias de Justiça, destacando a importância do diálogo para qualificar a atuação institucional.
O Promotor também enfatizou a atenção necessária aos casos de risco envolvendo crianças e adolescentes, ressaltando o caráter excepcional do acolhimento. Sobre a apuração de crimes, destacou a necessidade de compatibilizar o respeito às culturas com a proteção dos direitos fundamentais. “Não tem tradição e cultura que se sobrepõe aos Direitos Humanos Fundamentais. É preciso cuidado ao tratar de casos assim”.
Ao finalizar, apresentou o Projeto Racismo em Jogo, que resultou em um decreto municipal de combate ao preconceito em eventos esportivos em Amambai. Como orientação para uma atuação mais efetiva junto aos povos indígenas, concluiu: “Na dúvida, escute. Chame a comunidade, converse, escute as pessoas, podemos caminhar para uma atuação mais efetiva junto aos povos indígenas”.
