O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Dourados, denunciou uma ex-parlamentar e empresária pelos crimes de racismo mediante injúria racial e lesão corporal praticados contra uma trabalhadora de um restaurante da cidade. A denúncia foi apresentada pelo Promotor de Justiça João Linhares à 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados.
Conforme apurado pelo MPMS, os fatos ocorreram em novembro de 2024, em um restaurante no município. Segundo a denúncia, a vítima, que atuava como cozinheira, foi alvo de ofensas racistas relacionadas à sua cor e raça e sofreu agressão física durante uma discussão envolvendo o preparo de um alimento.
As investigações apontam que a denunciada teria segurado a mão da trabalhadora e a colocado contra um tacho ainda quente, causando lesão compatível com queimadura. O caso foi registrado em boletim de ocorrência e acompanhado por exame de corpo de delito, que confirmou a existência de lesão corporal de natureza leve.
Na denúncia, o MPMS destaca que o conjunto probatório reuniu elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal. Entre as provas estão depoimentos colhidos no âmbito de uma reclamação trabalhista, nos quais testemunhas corroboraram tanto as agressões físicas quanto as ofensas raciais relatadas pela vítima.
A atuação ministerial também considerou sentença proferida pela Justiça do Trabalho de Dourados, que reconheceu a gravidade dos fatos, condenou a empregadora ao pagamento de indenização por danos morais e determinou o encaminhamento de providências para apuração criminal.
Ao oferecer a denúncia, o MPMS enquadrou a conduta no crime de racismo mediante injúria racial, conforme a Lei nº 14.532/2023, além do crime de lesão corporal. O Ministério Público também requereu a fixação de valor mínimo de R$ 10 mil para reparação dos danos morais causados à vítima, reforçando seu compromisso com a defesa da dignidade da pessoa humana e o enfrentamento de práticas discriminatórias e violentas no ambiente de trabalho.



















