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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 08/05, o projeto que destina recursos arrecadados em loterias ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, conhecido como Terra Brasil. O PL 1.658/2023, do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), teve parecer favorável do relator, o senador Jayme Campos (União-MT).
Integrante da CRA, a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), apoiou a medida. “São recursos que estarão disponíveis durante todo o ano, todo mês, um dinheiro que complementa a reforma agrária no Brasil e irá diretamente para os assentados; são pequenos agricultores que devem ser assistidos da maneira que merecem”, disse Tereza Cristina.
De acordo com a proposição, 1% dos recursos do produto da arrecadação total obtida por meio da obtenção de apostas ou da venda de bilhetes de loterias, em meio físico ou virtual, deverá ser aplicado no financiamento do programa de crédito fundiário Terra Brasil.
O Terra Brasil é constituído por um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural, complementares à reforma agrária, promovidos por meio do crédito fundiário destinado ao acesso à terra e a investimentos. O programa oferece três tipos de financiamentos para aquisição de um imóvel rural, além de financiar a estruturação da propriedade e do projeto produtivo, podendo ser pago em até 25 anos, com três anos de carência.
