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O estudo e a prática regulatória no Brasil ganharam um marco inédito com o lançamento do livro de artigos científicos “Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos”, fruto de uma parceria entre Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) e o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS).
Com 379 páginas publicadas pela Editora Mizuno, a obra reúne contribuições de 38 autores, incluindo reguladores especialistas, juristas e profissionais de destaque nacional, que oferecem uma análise profunda e diversificada sobre os desafios e avanços da regulação no país.
O presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destaca a importância do livro como um marco significativo na literatura especializada. “Essa coletânea é resultado de uma colaboração frutífera entre a AGEMS e o IDAMS e reflete o compromisso de ambas as instituições em elevar o nível do debate acadêmico e oferecer insights valiosos para a prática regulatória”, afirma. Ele ainda ressalta que a obra será uma referência para acadêmicos, profissionais e formuladores de políticas públicas.
Um olhar plural sobre a regulação
A diversidade de abordagens e temas é um dos grandes diferenciais do livro, que discute desde a regulação da inteligência artificial no Brasil até a sustentabilidade econômica no setor de saneamento básico. Segundo os organizadores, Priscilla de Siqueira Gomes (Procuradora da AGEMS), Rejane Monteiro (Diretora da AGEMS) e João Paulo Lacerda da Silva (Presidente do IDAMS), a obra busca iluminar aspectos complexos da atividade regulatória, sempre ancorada na Constituição Federal.
Rejane Monteiro pontua que a obra é essencial no fortalecimento e na aproximação da regulação com a sociedade. “Ampliar para o cidadão qual é a diferença que a regulação faz na vida de cada um é fundamental. Muitas vezes as pessoas não têm essa percepção do quanto a qualidade daquele serviço básico que ele usa todos os dias passa pela eficiência do trabalho da Agência”, observa ela, coautora de artigo sobre saneamento básico.
Já a procuradora Priscilla de Siqueira, enfatiza a relevância do papel das agências reguladoras nos contratos de concessão, especialmente em um estado como Mato Grosso do Sul, que se destaca pela forte produtividade e atração de parceria privada. “E para o artigo do livro, eu trouxe a necessidade de observância ao poder normativo das agências reguladoras, a importância do poder judiciário ter uma deferência a esses atos, editados por pessoas com muito conhecimento técnico e que têm a expertise necessária para expor sobre situações específicas dentro do setor regulado”, conta.
Pioneirismo e relevância nacional
Autores que colaboraram com o livro demonstram entusiasmo com a iniciativa, um conteúdo inédito que fortalece não só o Mato Grosso do Sul, mas expande o conhecimento para reguladores de todo o País.
O promotor de justiça Luiz Antônio Freitas Almeida afirma que a obra é de “relevância ímpar” para o avanço da regulação no Brasil, destacando o papel central da AGEMS na evolução das práticas regulatórias.
Para a corregedora-geral da Procuradoria-Geral do Estado, Fabiola Marchetti, o livro é uma oportunidade de tornar o trabalho da AGEMS acessível à academia e ao setor jurídico. “Disponibilizar isso para o mundo acadêmico e jurídico é bastante importante. É como os acadêmicos e os profissionais que trabalham com regulação pensam a regulação”, ressalta.
Eduardo Dionizio, Diretor de Serviços Processuais do TCE-MS, destaca o impacto da obra como “um material qualificado que vai contribuir muito para que a sociedade brasileira entenda a regulação como um serviço essencial”.
O advogado Alexandre Ávalo, ex-procurador-geral de Campo Grande, aponta que a AGEMS vem demonstrando um grande desenvolvimento nos últimos anos, com novas alternativas e soluções para os serviços à população. “E essa obra inédita reúne visões multifacetadas que serão muito úteis para quem lida com regulação e deseja aprofundar o tema”.
Um marco para a ciência e a prática
Também autor do livro, o defensor público Carlos Eduardo Souza avalia que não só especialistas se beneficiarão da coletânea de conhecimento. “A AGEMS tem conduzido um trabalho para tornar nosso ambiente econômico mais forte, sempre respeitando os direitos dos consumidores. Essa obra plural fortalece a construção de um ambiente regulatório que Mato Grosso do Sul precisa para atrair investimentos e oferecer maior qualidade nos serviços”.
A Diretora de Saneamento Básico da AGEMS, Iara Marchioretto, trouxe sua experiência prática para a obra, com artigo que aborda a regulação e os pilares ESG nos serviços de saneamento, em coautoria com a diretora de Inovação Rejane Monteiro. “A regulação é prática, é pesquisa e é campo. Nossa atuação ao longo dos anos permitiu unir essas experiências à ciência, culminando em um capítulo do livro” explicou.
A obra já está disponível para compra nas principais livrarias e plataformas de venda on line.
