O município de Três Lagoas avançou na modernização da gestão pública ao instituir o Plano de Contratações Anual (PCA), instrumento estratégico que organiza e planeja as aquisições e contratações do poder público. Na prática, a iniciativa amplia o acesso de empreendedores locais aos processos licitatórios, fortalecendo o empreendedorismo e contribuindo para a geração de renda no município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1681, publicado neste mês de março, e é resultado do trabalho de consultoria realizado pelo Sebrae/MS, por meio do programa Cidade Empreendedora.
O programa é executado pelo Sebrae/MS, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), e com a administração municipal. Estruturada em eixos de atuação, a iniciativa contempla o eixo de Compras Públicas, que tem como objetivo fortalecer o ambiente de negócios e utilizar o poder de compra das prefeituras como instrumento de desenvolvimento econômico local.
Um dos principais objetivos desse eixo é a implementação do Plano de Contratações Anual (PCA), instrumento previsto em lei que consolida todas as demandas de compras e contratações do município para o exercício seguinte. Com isso, a gestão pública passa a contar com mais organização, previsibilidade e transparência nos processos licitatórios.
Trabalho de consultoria, do eixo Compras Públicas do programa Cidade Empreendedora, envolveu a capacitação de servidores e o alinhamento das equipes às exigências da nova legislação Responsável pela consultoria executada no município, o consultor do Sebrae/MS, Guilherme Maia, explica que o trabalho envolveu a capacitação de servidores e o alinhamento das equipes às exigências da nova legislação. Segundo ele, a implementação do Plano de Contratações Anual (PCA) gera ganhos tanto para a gestão pública quanto para o mercado, ao permitir o planejamento das contratações, definindo o que será adquirido, quando e com qual prioridade, além de ampliar a transparência e democratizar o acesso às oportunidades. Em relação aos pequenos negócios, Maia destaca que o PCA possibilita a aplicação de mecanismos como a exclusividade para micro e pequenas empresas em licitações de até R$ 80 mil, fortalecendo o empreendedorismo e contribuindo para a geração de renda no município.
“O trabalho teve como objetivo capacitar o grupo de trabalho da Prefeitura para a elaboração das demandas e operacionalização dos Documentos de Formalização de Demanda. Esse alinhamento foi fundamental para evitar erros e retrabalho e garantir que o Plano de Contratações Anual seja mais realista e profissional”, detalha.
Na administração municipal, o Plano de Contratações Anual é visto como um instrumento estratégico para qualificar a gestão pública. Segundo o diretor de Compras e Licitações da Prefeitura de Três Lagoas, Vander Matoso, a iniciativa fortalece o planejamento e a eficiência administrativa. Ele também ressalta os benefícios práticos da ferramenta. “A criação do PCA foi motivada pela necessidade de organizar e planejar melhor as compras públicas, garantindo mais eficiência administrativa e transparência no uso dos recursos. O documento reúne todas as contratações previstas pelo município, permitindo que as secretarias antecipem suas demandas e planejem suas aquisições de forma integrada. Com esse planejamento, é possível evitar compras emergenciais, reduzir o fracionamento de despesas e ampliar a transparência dos processos. Além disso, ao divulgar previamente essas demandas, o município permite que os empresários se preparem melhor para participar das licitações, fortalecendo a competitividade e ampliando a participação dos pequenos negócios locais”, destacou.
Para a analista técnica do Sebrae/MS, Kelly Brandão, responsável pelo eixo de Compras Públicas, a iniciativa reforça o papel estratégico do programa Cidade Empreendedora no desenvolvimento dos municípios. “Esse eixo busca transformar o poder de compra do município em um instrumento de desenvolvimento econômico local. Ao modernizar e organizar os processos de contratação, conseguimos estimular a participação das micro e pequenas empresas, promover transparência e fortalecer a economia do território. Com o Plano de Contratações Anual há aumento da previsibilidade e da confiança no mercado, permitindo que os pequenos negócios se preparem melhor para atender às demandas do poder público, o que reduz barreiras de acesso e amplia as oportunidades para os empreendedores locais”, conclui.
Cidade Empreendedora
Três Lagoas participa pela primeira vez do programa Cidade Empreendedora, ingressando no pacote Excelência, o mais completo e extenso das três opções ofertadas às prefeituras. Nessa frente de acompanhamento, que segue até 2028, são contemplados os oito eixos do programa, com atuação intensiva e ações focadas na eficiência da gestão municipal, melhoria do ambiente de negócios, fomento ao empreendedorismo e promoção do desenvolvimento a partir da vocação e identidade do município.
Com a implantação do Plano de Contratações Anual, Três Lagoas avança no eixo de Compras Públicas do programa, fortalecendo a gestão municipal, ampliando a transparência e criando oportunidades para os pequenos negócios, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico local. Mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas pelo número 0800 570 0800 ou pelo site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br.
