Clinica médica alvo de reclamação de consumidora foi notificada pela fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS por infração ao que determina o Código de defesa do Consumidor ao realizar cobrança diferenciada pelos serviços prestado quando o pagamento é feito em dinheiro ou por meio de cartões de débito ou crédito.
Trata-se da Fertius Reprodução Humana e Medicina Fetal, localizada no bairro Monte Líbano, onde pessoas que são atendidas não têm conhecimento da diferença de preços de acordo com a forma de pagamento. A irregularidade está no fato de não haver comunicação prévia e na ausência de qualquer placa informativa que possa orientar o consumidor a respeito do que deverá dispender para quitar o atendimento.
Tendo sido verificada a irregularidade, foi determinado prazo para regularização que deve ser comprovada junto ao órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast. Outra questão verificada foi a ausência de placa demonstrando a existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, disponível para consulta pública.
Waldemar Hozano –Assessoria de Comunicação – Procon/MS
Foto: Procon/MS