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O processo de revisão abrangente e consolidação das portarias regulatórias promovido pela Agência Estadual de Regulação (AGEMS) resultou na revogação de 107 normativos, abrindo caminho para uma regulação mais efetiva.
A publicação hoje (21) no Diário Oficial da Portaria nº 254 com a relação de portarias revogadas é resultado do empenho de mais de dois meses do Grupo de Trabalho comandado pela Coordenadora Jurídica (CJUR-AGEMS) Priscilla Siqueira, com a participação de todas as Diretorias da Agência. Foi realizado o levantamento, triagem e indicação das normas que poderiam ser suprimidas.
A medida garante a conclusão de uma importante etapa da chamada “atualização do estoque regulatório”, que desburocratiza as informações a respeito dos serviços públicos regulados, modernizando os instrumentos de regulação e fiscalização. A próxima etapa é promover a revisão de portarias que serão mantidas.
“Esse esforço tem o objetivo de revogar os atos normativos considerados incompatíveis com os regramentos atuais, eliminar redundâncias, atualizar informações e, acima de tudo, fornecer uma linguagem mais clara e compreensível para os usuários e empresas reguladas”, explica a procuradora Priscilla. “O objetivo é tornar as regulamentações mais acessíveis e facilitar o cumprimento das obrigações regulatórias”.
Revisar, modernizar, simplificar
Após passar pelo exame das áreas técnicas e obter a aprovação da Diretoria Executiva, foram revogadas mais de cem portarias, entre publicações de vinte anos atrás, até mais recentes, do ano de 2023.
O diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, enfatiza o comprometimento em tornar as ações mais transparentes e acessíveis. “Com essa atualização, queremos garantir que nossas portarias sejam escritas em uma linguagem que todos possam entender, facilitando o cumprimento das regulamentações por parte das empresas e o entendimento pelos usuários”, destaca.
Principais benefícios da Revisão do Estoque Regulatório:
Maior clareza: Regulamentos mais simples e compreensíveis facilitarão o entendimento e o cumprimento das regras.
Redução de custos: Empresas poderão economizar recursos ao entender e cumprir as regulamentações de forma mais eficiente.
Melhor relação com o público: A transparência e a acessibilidade melhorarão a confiança e a satisfação dos cidadãos em relação aos serviços regulados.
Conformidade aprimorada: Regulamentos mais claros e simples reduzirão erros e o risco de não conformidade.
