Com a forte expansão da política de incentivo ao uso do gás em Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Regulação (Agems) avança na criação de novos regulamentos para inovar e diversificar a distribuição. Nesta terça-feira (15) a Agência abriu duas consultas públicas, para receber contribuições sobre Portarias que serão editadas.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 29 de agosto. A primeira, sobre condições e critérios para autorização de Projetos Estruturantes (PE) para a prestação dos serviços de distribuição de gás natural por redes locais. O modelo irá contribuir para o desenvolvimento do mercado local e permitir que novos empreendimentos se instalem nessas regiões.
“Além disso, permitirá que o gás natural seja ofertado aos consumidores a custos competitivos, iguais aos disponibilizados através do sistema de distribuição principal”, explica o diretor de Gás, Energia e Mineração, Valter Almeida da Silva.
A Portaria traz as normas sobre a autorização dos projetos para fazer avançar em Mato Grosso do Sul o que é um desafio em diversas regiões do Brasil: vencer as grandes distâncias entre alguns potenciais consumidores de gás e os sistemas principais de gasodutos de distribuição.
As agências reguladoras estaduais, em conjunto com as distribuidoras, têm buscado alternativas para antecipar o atendimento a essas regiões, incentivando o desenvolvimento da indústria e promovendo a utilização do gás natural com competitividade e eficiência.
A inovação do biometano
A segunda Portaria que entra em consulta pública trata das condições de distribuição de biometano por meio do sistema de gás canalizado no Estado, que hoje distribui o gás natural. Desde 1988 a MSGÁS, é a concessionária responsável pela prestação desse serviço
O biometano é um biocombustível gasoso constituído essencialmente de metano, resultante da purificação do biogás, um gás bruto obtido da decomposição biológica de resíduos orgânicos.
O fomento desse insumo é parte do programa do Governo do Estado MS Renovável, o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica.
“Junto com as fontes eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, hidrogênio, a aposta na alternativa do biogás é uma das ações decorrentes do Plano Estadual MS Carbono Neutro, para o desenvolvimento sustentável do nosso Mato Grosso do Sul”, destaca o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis.
Com a criação de normas pela Agems, serão definidas as regras para injeção de biometano no sistema de distribuição.
A expectativa é também aumentar as condições de diversificar os supridores de gás, assegurar uso de um energético limpo, mais sustentável ambientalmente e renovável; e reduzir a emissão de gases do efeito estufa e a poluição.
Participe da Consulta Pública
Todas as informações técnicas, as Minutas das Portarias e as orientações para participar das Consultas Públicas estão disponíveis no site da Agems, no link Audiências e Consultas Públicas. Clique aqui para ir direto à página.
As contribuições poderão ser envaidas para [email protected] ou entregues presencialmente na sede da Agência, em Campo Grande. O prazo vai até 29 de agosto.
