O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi à tribuna nesta quarta-feira (4) e fez um pronunciamento sobre o descumprimento da lei no Estado que garante o acesso aos medicamentos à base de canabidiol na rede pública de Saúde. “É urgente a regulamentação de minha autoria que disponibiliza o canabidiol, remédio à base de Cannabis, na rede pública de saúde. Não é possível que depois de tanto tempo, o Estado não regulamente essa lei para garantir que os pacientes possam ter acesso ao medicamento na rede pública! Nossa lei foi sancionada em outubro de 2024.
A Lei 6317/2024 foi sancionada em outubro do ano passado e até agora não vem sendo respeitada pelo Governo do Estado de MS.
“Muitos pacientes estão sendo impedidos de terem acesso a esse tratamento que hoje, comprovadamente, traz alívio as dores e sofrimento de muitos pacientes que tem fibromialgia, fazem tratamento do câncer, pacientes que tem convulsões, aqueles que tem transtorno do espectro autista (TEA). Muitos estão tendo o direito negado pelo Estado de Mato Grosso do Sul do acesso a esse medicamento”.
Kemp lembrou da importância do atendimento aos pacientes que não têm recursos financeiros e utilizam o canabidiol graças ao trabalho da Associação Divina Flor. “A entidade planta a Cannabis Sativa e extrai o óleo que origina o canabidiol e dispensa esse medicamento às pessoas de baixa renda que não tem condições de adquirir o importar esse produto.”
