Câmara de Vereadores amplia debate com categoria para discutir Piso Nacional da Enfermagem

Vereadores, representantes do Poder Executivo e profissionais da enfermagem se reuniram, nesta segunda-feira (05), para discutir como será aplicada, pela Prefeitura, a complementação do Piso Nacional da Enfermagem. O encontro foi um pedido da categoria e a Câmara está atuando na intermediação para auxiliar a atender as demandas dos profissionais.

“A Câmara está intermediando essa conversa. Falei com o Sandro [Benites, secretário Municipal de Saúde] para abrir essa conversa e abrir também para a mídia. A Prefeitura, quando deixa de conversar, cria um problema político. Todos cobram essa ação da Câmara. É importante o Legislativo fazer esse diálogo entre sindicatos e Sesau”, disse o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.

O debate foi convocado pela Mesa Diretora da Casa de Leis, que tem como presidente o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, e primeiro secretário o vereador Delei Pinheiro, sendo composta ainda pelos vereadores Dr. Loester, Betinho, Edu Miranda, Papy e Ronilço Guerreiro.

Na última terça-feira, os vereadores aprovaram o projeto de dei 11.100/23, do Executivo, que dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de saúde pública repassado a Prefeitura Municipal de Campo Grande, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434/22.

A aprovação da proposta, em regime de urgência, beneficiou cerca de quatro mil profissionais que atuam no Município e em dez hospitais, garantindo o pagamento destes recursos já na folha deste mês de setembro, contemplando a complementação do montante referente a quatro meses.

“O recurso é federal. O piso nacional da enfermagem não está engessado. São muitas perguntas, muitas questões que ficaram pendentes de esclarecimentos e entendemos que, como parte interessada, devemos construir isso junto. Acho que é mais que natural que essa equipe considerasse o diálogo com o Sindicato que representa a categoria e quer buscar um entendimento para que todos recebam aquilo que for de melhor”, defendeu o presidente do Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), Ângelo Macedo.

A proposta garante o repasse da complementação financeira para o pagamento do piso salarial nacional no valor de R$ 4.750,00 do piso salarial nacional, sendo 100% do piso para enfermeiros, 70% para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira. No projeto consta a carga horária de 44 horas semanais.

A reunião teve a participação ainda da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), William Maksoud (vice-presidente), Clodoilson Pires, Paulo Lands e Papy, além da Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Dr. Victor Rocha, vereador Prof. André Luis na vice-presidência e tendo como membros os vereadores Dr. Jamal, Dr. Loester e Tabosa.

Mais diálogo – O projeto não contempla na íntegra o piso nacional disposto na lei federal. Por isso, vereadores e representantes da categoria pediram mais transparência do Executivo e maior discussão com os profissionais.

“Muitas pessoas esperam esse salário. Muitos não entendem o que está acontecendo. A categoria tem que saber exatamente quem tem direito. Há tempo hábil de chamar a categoria e dar, pelo menos, uma visão do que está acontecendo”, disse o vereador Valdir Gomes.

“O auxílio federal que vem é um auxílio de fundo a fundo que vai auxiliar as administrações locais a cumprir o piso da enfermagem dos servidores públicos e das entidades credenciadas. Não é assim como está sendo vendido. O piso salarial está na lei e precisa ser cumprido”, complementou a vereadora Luiza Ribeiro.

Para o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Márcio Souza de Almeida, não houve a divulgação adequada da proposta aos sindicatos antes da votação.

“O sindicato é um órgão de consulta e assessoramento técnico. Precisamos de transparência total. É importante que essa Casa de Leis institua uma comissão e obrigue o Executivo a ser transparente. A gente quer mostrar para o servidor que, pelo menos, teve boa vontade”, disse.

Segundo o secretário Municipal de Saúde, Sandro Benites, diversos profissionais da enfermagem que atual diretamente na Secretaria, além de entidades conveniadas, serão beneficiados.

“Chamamos as entidades para discutirmos na Sesau. Tentamos passar para a prefeita a importância de fazer esse repasse federal o mais rápido possível. Haverão inconsistências, mas nada que não possa ser corrigido. Essa Casa já autorizou e as pendências vamos corrigindo ao longo desse período. Não é o piso nacional que a enfermagem tanto almeja e merece. O que foi oferecido é um complemento de maio a dezembro. São 10 parcelas. E, a partir do ano que vem, mas ver se dão continuidade a esse complemento salarial”, disse.

Ele garantiu, ainda, a ampliação do diálogo com os representantes da categoria. “O profissional precisa saber o que vai receber, o motivo e quando. O salário é algo que todos querem saber. A partir daqui, vamos fazer uma força-tarefa”, finalizou.