Com foco principal na melhoria do transporte coletivo para a população de Campo Grande, vereadores da Câmara Municipal acompanham os trabalhos de intervenção no Consórcio Guaicurus, iniciados no dia 16 de junho.
Na manhã desta segunda-feira, dia 6, interventores designados pela prefeitura apresentaram cronograma de execução dos serviços e dados que já apontam para problemas de gestão, dívidas de uma das empresas, frota antiga e descumprimento de cláusulas contratuais. As irregularidades já foram apontadas no relatório da CPI do Transporte Coletivo, instaurada pelo Legislativo, que apontou para a intervenção e possível caducidade do contrato.
O desejo de mudanças concretas no serviço oferecido foi salientado pelo vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis. “O campo-grandense tem essa expectativa de mudança realmente da empresa que presta esse serviço. A gente tem que sempre lembrar que o transporte coletivo é do Município, é o Município que é dono desse serviço. E a hora que ele contrata uma empresa, precisa fiscalizar. Então, a empresa contratada precisa servir ao Município e ao usuário, e não ao contrário”.
Ele lembrou que, atualmente, essa relação está ruída e desgastada em razão de diversas demandas judiciais. “A gente pensa que já não tem mais espaço para uma continuidade do Consórcio Guaicurus no modelo em que está. Eu penso que a intervenção vai para um caminho de caducidade. Se você olhar no Brasil, todas as intervenções em concessões públicas, elas acabam com uma caducidade”, afirmou. A caducidade representa a extinção antecipada do contrato de concessão por descumprimento de obrigações contratuais.
O presidente Papy recordou o trabalho desenvolvido pela CPI, realizado ano passado. “O trabalho da CPI força as ações das outras instituições e fortalece decisões difíceis que o Município precisa tomar. O Parlamento cumpre seu papel de estar ao lado das pessoas, trazendo esse debate intenso da CPI”, afirmou, lembrando que este período é de desdobramento do trabalho realizado. Ele afirmou que solicitou à prefeita Adriane Lopes o acompanhamento desse trabalho de intervenção, com alinhamento institucional entre Prefeitura e Câmara.
Intervenção
O relatório técnico final da intervenção do Município deve ser apresentado em 180 dias, em dezembro deste ano, contendo as conclusões da intervenção, recomendações e minuta da decisão administrativa. A decisão relacionada à intervenção está prevista para janeiro de 2027.
Na Câmara, o Interventor-Geral Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira citou que o trabalho conjunto entre poderes é essencial para que a intervenção possa fluir e chegar às conclusões devidas. Ele apontou que já foram constatados alguns problemas de área de gestão operacional. “O sistema é muito antigo, isso gera, sim, problemas na operação, gera problemas de economicidade, gera problemas até de fluxo dentro da empresa”, afirmou.
Preliminarmente, já foram apontadas dívidas na ordem de R$ 20 milhões de uma das empresas integrantes do Consórcio, com instituições financeiras e fornecedores, inclusive de combustíveis. Isso resulta em aumento de custos para manter os trabalhos. “Uma vez estabilizada a prestação de serviço, a gente vai se aprofundar naquilo que é um dos objetivos da intervenção, que é fazer toda essa parte de auditoria contratual, financeira da empresa, como esse contrato transcorreu durante todo esse período, ver aí eventuais falhas nessa prestação de serviço para apresentar o relatório final, fazendo as sugestões necessárias para que a prefeita possa tomar sua decisão”, afirmou Alexandro Oliveira.
O objetivo inicial foi acalmar passageiros, funcionários e fornecedores para garantir a prestação dos serviços, conforme o interventor. Agora, os trabalhos passam para as etapas mais técnicas e jurídicas. Defasagem na parte operacional já foi apontada, além da frota defasada e manutenção preventiva não sendo realizada, apenas a corretiva.
Questionado sobre a caducidade do contrato diante dos descumprimentos contratuais, o interventor apontou que “é algo que vem sendo cobrado, mas a gente ainda não tem elementos para poder chegar e travar uma conclusão como essa nesse momento”, citando a necessidade de apurar todo o contrato e provas constituídas. Ele reforça a importância das conclusões do relatório da CPI realizada pela Câmara Municipal e a “necessidade de não se presentear a má gestão”.
CPI
A vereadora Ana Portela, relator da CPI do Transporte Coletivo, reforçou a responsabilidade da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) na fiscalização dos serviços. “Faço o pedido por essa responsabilidade. Trazendo nova empresa, firmando um novo contato, tem que fazer valer o que está contrato. Tem que ter esse cuidado com o cidadão campo-grandense”, defendeu a vereadora, lembrando que esse foi um dos fatos da CPI. Ela avalia que, com base nos trabalhos realizados pela Comissão, não há como continuar com essa empresa.
A Comissão apontou falhas no serviço, descumprimento no contrato e série de irregularidades. Além da relatora vereadora Ana Portela, a CPI contou com os vereadores Dr. Lívio (presidente), Junior Coringa, Maicon Nogueira e vereadora Luiza Ribeiro. Foram mais de 50 horas de oitivas públicas, análise de documentos técnicos, financeiros e operacionais do sistema. Em setembro de 2025, o relatório final elaborado pelos vereadores recomendou a substituição imediata de 197 ônibus com idade acima do limite contratual e sugeriu a intervenção no Consórcio Guaicurus para garantir o cumprimento das obrigações previstas no contrato, medida adotada pela prefeitura. A caducidade da concessão também foi apontada como medida.
Também participaram da reunião na manhã desta segunda-feira, os vereadores Maicon Nogueira, Landmark, Ronilço Guerreiro, Clodoilson Pires, Veterinário Francisco, Beto Avelar, Herculano Borges e Dr. Victor Rocha. Além do Interventor-geral, estiveram presentes Rodolfo Bahiense Fernandes (Interventor Administrativo-Financeiro), Alexandre Souza Moreira (Interventor Jurídico), Robson Tadeu Pereira (Interventor Operacional), diretor Paulo Silva (Agereg) e diretor Ciro Vieira (Agetran).
