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Durante a sessão desta terça-feira (01) na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Betinho (Republicanos), foi favorável aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. Ele votou contra o veto do Executivo, com objetivo de garantir melhorias nas condições de trabalho dos servidores.
Entenda
A Câmara havia aprovado o projeto Projeto de Lei 10.757/22, que altera dispositivo da Lei 6.127, de 21 de novembro de 2018, garantindo que agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias possam desenvolver, em locais de livre escolha, as duas horas para atividades complementares, como elaboração de planilhas e relatórios.
A categoria reclamava que era obrigada a emitir relatórios diariamente, no entanto não havia nas unidades de saúde do município uma área apropriada, incluindo equipamentos, para que pudessem realizar tal atividade. Tudo era feito de forma improvisada e precária. Com a mudança na Lei, eles poderiam cumprir estas duas horas em home office.
Apesar de ser um pedido feito pelos trabalhadores, o município decidiu vetar a proposta.
No veto, a prefeitura alega invasão de competência e insegurança jurídica aos agentes. Assim, o veto foi levado para votação pelos vereadores nesta terça e caiu. Com a derrubada, a proposta segue para promulgação pelo presidente da Câmara.
Ao votar pela derrubada do veto, Betinho explicou que além de beneficiar a categoria neste ponto, também luta para beneficiá-los por meio do orçamento, uma vez que na condição de presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças do Legislativo, é o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023.
“Temos feito uma luta intensa para ajudar os trabalhadores. A questão da insalubridade, a gente colocou no orçamento, é algo que foi tirado deles em 96. Assim, o compromisso que temos com essa casa é sempre ser favorável ao trabalhador. Estamos lutando pelas emendas impositivas e esperamos que até quinta, tenhamos boas condições para ajudá-los com o orçamento, já que 50% das emendas são para a Saúde”, destacou.
Renan Nucci
Assessoria de Imprensa do Vereador
