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Nos dias 20 e 21 de junho, por determinação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, sua chefe de gabinete e assessora, Andréia Ramos Pereira, esteve pessoalmente no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para conhecer como é feita a execução do projeto que trata sobre o superendividamento.
Acompanhada pelo Des. Vilson Bertelli, coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, e pelo juiz Vinicius Pedrosa Santos, coordenador do Cejusc TJ/Saúde, a representante do Ministro cumpriu uma extensa agenda de visitas nos Cejuscs da capital, participando de audiências e oficinas, onde pode, na prática, conhecer mais detalhadamente como o projeto do superendividamento é desenvolvido no TJMS.
Por meio da Portaria nº 55, de 17 de fevereiro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Grupo de Trabalho para aperfeiçoar os fluxos e procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos processos de tratamento do superendividado, sob a coordenação do Ministro Marco Buzzi.
Segundo a assessora, muitos Tribunais do país têm entrado em contato com o STJ demonstrando interesse em iniciar projetos sobre superendividamento em suas comarcas, mas sem saber como implantar. Com a informação de que no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul o projeto já estava em funcionamento com a estrutura que o CNJ almeja e cumprindo o tratamento global determinado pela Lei, o Ministro Marco Buzzi a enviou em missão para que pudesse conhecer o projeto e compartilhá-lo com outros Tribunais.
A representante do STJ enfatizou que mais do que um benefício da lei para tratar do problema do consumidor, a legislação deseja que a pessoa não volte mais a essa situação de superendividado. Nesse sentido, o Nupemec do TJMS está realizando um trabalho exemplar com auxílio de parceiros, como a Faculdade Insted, que presta auxílio psicológico e financeiro nas oficinas.
Andreia também destacou a organização e sistematização administrativa do Nupemec do TJMS, citando como exemplo o diagnóstico em tempo real da produtividade dos conciliadores/mediadores dos Cejuscs por meio do BI/Nupemec, solicitando inclusive o link de acesso para demonstração ao Ministro. Outro aspecto apontado foi o novo sistema de agendamento de salas para a realização das audiências de conciliação/mediação que vem sendo viabilizado em tratativas com a Corregedoria-Geral de Justiça e Secretaria de Tecnologia da Informação desde agosto do ano passado.
O Des. Vilson Bertelli entende que o trabalho está sendo construído passo a passo, com muita seriedade, responsabilidade e competência, utilizando-se de todos os meios possíveis para que a prestação jurisdicional seja a mais célere possível. Para o desembargador, essa visita determinada pelo Ministro Marco Buzzi é motivo de orgulho e aumenta a responsabilidade do Nupemec. Ele ainda complementou que o TJMS estará sempre à disposição do Poder Judiciário como um todo, para ajudar na implementação de qualquer projeto que beneficie o jurisdicionado.
Por fim, a representante do Ministro Marco Buzzi afirmou que sai revigorada em saber que existem Tribunais no país que conseguem colocar em prática ações que muitas vezes são apenas pensadas mas não efetivadas. Para ela, o Nupemec do TJMS conseguiu demonstrar que o Poder Judiciário cuida das pessoas, e lembrou que quem “gosta de Direito tem que gostar das pessoas”.
Em 26 e 27 de setembro de 2024 a EJUD/MS realizará um curso de formação para magistrados com a temática “Superindividamento” e já está pré-confirmada a vinda do Min. Marco Buzzi (STJ) que irá proferir uma das aulas sobre o referido assunto.
