As queimadas urbanas voltam a preocupar Mato Grosso do Sul durante o período de estiagem e mobilizam ações de conscientização promovidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Além de apoiar iniciativas educativas, o Parlamento Estadual conta com legislação específica para estimular a prevenção e alertar a população sobre os impactos ambientais e os riscos à saúde provocados pelo uso irregular do fogo.
O principal instrumento é a Lei Estadual nº 4.555/2014, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas. Realizada anualmente na semana que inclui o dia 12 de agosto, a campanha busca incentivar ações educativas, mobilizar órgãos públicos e conscientizar a sociedade sobre a importância de evitar queimadas em áreas urbanas.
Como parte desse trabalho de educação ambiental, a ALEMS também disponibiliza gratuitamente o e-book infantil Memórias de um Ipê Amarelo. A publicação aborda, de forma lúdica, os incêndios que atingiram o Pantanal em 2020 e destaca a importância da preservação ambiental por meio da amizade entre personagens que vivenciam os efeitos da destruição causada pelo fogo.
A preocupação do Legislativo encontra respaldo nos números registrados pelo Corpo de Bombeiros Militar. Entre janeiro e julho deste ano, Mato Grosso do Sul contabilizou 1.200 atendimentos relacionados a queimadas urbanas, média de 5,7 ocorrências por dia. Apenas em Campo Grande foram registrados 500 atendimentos no período. Em 2025, o Estado somou 3.550 ocorrências, enquanto em 2024 foram 4.452 casos.
Além dos atendimentos dos bombeiros, as queimadas também geram elevado número de denúncias. Em 2025, a Guarda Civil Metropolitana recebeu 834 denúncias envolvendo queimadas na Capital, enquanto a Ouvidoria-Geral do Município registrou outras 340 reclamações relacionadas ao uso irregular do fogo para limpeza de terrenos baldios.
Os impactos vão além dos prejuízos ambientais. A fumaça proveniente da queima de vegetação, lixo e outros materiais compromete a qualidade do ar e agrava doenças respiratórias, especialmente entre crianças, idosos, gestantes e pessoas com enfermidades crônicas.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), até a Semana Epidemiológica 15 de 2026, Mato Grosso do Sul registrava 1.776 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 133 mortes. A pasta alerta que, durante a estiagem, a combinação entre baixa umidade do ar e o aumento das queimadas favorece a piora da qualidade do ar e amplia a procura por atendimento médico.
O Corpo de Bombeiros orienta que a população não utilize fogo para limpeza de terrenos, folhas, galhos ou lixo e recomenda acionar o telefone 193 diante de qualquer foco de incêndio. Provocar queimadas é crime ambiental previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, com pena que pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa. Em Campo Grande, a prática também está sujeita a sanções administrativas, com multas superiores a R$ 11 mil para a queima de resíduos a céu aberto.
Com a intensificação da estiagem, a expectativa é de que as ações educativas promovidas pela Assembleia Legislativa e pelos demais órgãos públicos contribuam para reduzir os focos de incêndio, minimizar os impactos ambientais e preservar a saúde da população sul-mato-grossense.
