Agems inicia regulação do Índice de Sustentabilidade e lança o Selo para certificação

Parceria entre a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) pretende avaliar e certificar nos municípios do estado a eficiência de forma ampla na gestão de resíduos sólidos.

O trabalho de apoio às Prefeituras conveniadas que vem sendo desenvolvido entre as entidades de controle externo e de regulação avança com um projeto inédito que contará com a criação do Selo de Sustentabilidade para a gestão municipal que atender aos requisitos de sustentabilidade.

O projeto irá normatizar o Índice de Sustentabilidade, auxiliando os municípios na compreensão das metas e enfrentamentos necessários para alcançar um nível satisfatório de governança ambiental, social e econômico-financeira. A iniciativa é alinhada aos pilares ESG, que serão desdobrados em ações e dimensões técnico-operacionais e econômico-financeiras.

Nesta quarta-feira (26/3), o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, acompanhado das diretoras Iara Marchioretto (Saneamento Básico e Resíduos Sólidos), Rejane Monteiro (Inovação) e Caroline Tomanquevez (Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos), e a procuradora Priscilla de Siqueira, se reuniu com o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt para apresentar o plano de trabalho do projeto, que será desenvolvido em conjunto com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Regulação, compromisso e desenvolvimento sustentável

A criação do selo representa um avanço na regulação do saneamento básico, no que diz respeito a conformidade regulatória. Terá como produto a normatização do índice de sustentabilidade, permitindo que os municípios tenham suporte técnico e referência legal para adotar boas práticas e garantir acesso a recursos federais.

“É mais uma inovação, fruto do nosso compromisso de conectar instituições, alinhar diretrizes e promover soluções estratégicas para o desenvolvimento sustentável em cada cidade de Mato Grosso do Sul”, destaca o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis.

A proposta engloba a avaliação regulatória e da gestão de resíduos sólidos, incluindo:

• sustentabilidade financeira;
• legalidade quanto a instituição da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos;
• as condições de operação dos aterros sanitários;
• a logística de transporte dos resíduos e do descarte de caminhões auto-fossa, atenuando riscos de contaminação ambiental e do descarte inadequado.

“Ser sustentável não é apenas ser financeiramente suficiente. Sustentabilidade tem relação direta com a responsabilidade social, ambiental e econômico-financeira, e todas as dimensões serão consideradas na regulação do Selo e definição do Índice de Sustentabilidade em Resíduos”, explica a diretora de Regulação e Fiscalização da Área de Saneamento Básico, Iara Marchioretto.

MS alinhado às estratégias nacionais e normas de referência

A Agência Nacional de Águas (ANA) estabeleceu uma norma de referência 01/2021 e, depois, a Instrução Normativa nº 01/2023 com requisitos e procedimentos que a instituição levará em conta na análise da comprovação do atendimento a essa NR. Entre esses requisitos, os municípios precisam definir a sua agência de regulação, que anualmente emitirão a Declaração de Sustentabilidade de cada um dos municípios.

A partir de 2026, essa declaração será obrigatória para o acesso aos recursos federais para os serviços de saneamento. E o Selo de Sustentabilidade da AGEMS e do TCE-MS será um instrumento fundamental para comprovar a sustentabilidade e manter a gestão municipal segura quanto a avaliação dos seus serviços públicos de resíduos sólidos domiciliares urbanos.

Está previsto para 2025 o prazo para que os gestores municipais regularizem suas práticas ao longo do ano, e se qualifiquem a receber o Selo de Sustentabilidade.

Para validar a metodologia do projeto, os municípios de Maracaju, Chapadão do Sul e Batayporã aceitaram o desafio de aplicar os testes. Detalhes do projeto serão apresentados no dia 5 de junho, durante a 1ª Conferência Estadual em Saneamento, que será realizada em Campo Grande, organizada pela AGEMS.

Integração institucional, governança e transparência

O presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, parabenizou a iniciativa e colocou toda a estrutura do Tribunal à disposição para o desenvolvimento do projeto. Durante a reunião, foi proposta a formalização de um termo de cooperação para consolidar a parceria e garantir o suporte necessário à implementação do Selo de Sustentabilidade.

“A sustentabilidade se constrói com parcerias fortes e ações concretas. Com essa iniciativa, a AGEMS reafirma seu papel como agente articulador de soluções inovadoras e eficazes, conectando instituições e gerando entregas que fazem do Estado uma referência”, aponta a diretora Rejane Monteiro. 

“Com esse trabalho integrado, oferecemos aos municípios o apoio técnico e a regulação e fiscalização responsiva e necessária para que alcancem os índices de sustentabilidade adequados às metas e possam investir mais e melhor no saneamento básico”, destaca a diretora Iara Marchioretto, lembrando que a iniciativa abrange as cidades que fizerem a adesão ao convênio com a AGEMS para regulação e fiscalização, “compartilhando das melhores práticas de gestão em resíduos, inovando hoje para colher um futuro mais sustentável no amanhã”.