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Ter em mãos dados pessoais de qualquer cidadão e saber proteger esses dados – para evitar vazamento e uso indevido – é uma responsabilidade que a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) trouxe para todas as organizações, públicas ou privadas. Como instituição governamental que lida diariamente com esse tipo de informação, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) vem trabalhando de forma ágil para implementar o que determina a LGPD.
Uma das importantes metas para este ano é a elaboração e entrega do Inventário de Dados Pessoais, um mapeamento dos processos e dos fluxos que envolvam o tratamento de dados pessoais na Agência. Avançando rumo a essa meta, a AGEMS já tem constituído desde dezembro de 2023 seu Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPDP), que já trabalha internamente para nivelamento de conhecimento e nesta quinta-feira (29) passou por capacitação técnica promovida pelo Comitê para Implementação de Diretrizes e Planos de Adequação sobre a LGPD.
A diretora de Inovação e Relações Institucionais e presidente do CPPDP da AGEMS, Rejane Monteiro, destacou que a Agência reconhece a importância e tem as ações da LGPD como prioritárias.
“A implementação da LGPD está no nosso contrato de Metas deste ano, inclusive com a entrega desse importante instrumento definido pelo Comitê Estadual, que é o Inventário, a ‘fotografia’ da nossa instituição em relação aos dados pessoais que estão sob nossa responsabilidade”, afirma a diretora. “Estamos alinhados internamente e com o comitê estadual para fazer avançar os resultados da LGPD no âmbito da regulação, garantindo a coleta, o tratamento e a melhor segurança desses dados”.
Engajamento e Resultados
O engenheiro Arthur Suzini Poleto, indicado pela AGEMS para a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, aponta que o envolvimento direto da Direção tem sido fundamental para o avanço das ações do comitê. “A liderança é a principal responsável pela implementação da LGPD, e a AGEMS tem essa preocupação. Se a direção da instituição não tem esse engajamento, o trabalho do Encarregado e dos Operadores não flui. E, no caso da AGEMS, a equipe está muito unida nesse propósito”.
Com engajamento e capacitação, o Comitê vai dar início ao mapeamento sobre dados pessoais que passam pela AGEMS e preparar o Inventário, com envolvimento de 100% dos setores.
No evento de formação, a presidente do Comitê para Implementação de Diretrizes e Planos de Adequação sobre a LGPD, auditora do Estado Rosely Pereira Maia, detalhou os processos de cada etapa sobre o tratamento de dados, tirou dúvidas da equipe e reforçou como a implementação da Lei deve transformar a maneira como as instituições lidam com os dados dos cidadãos.
A capacitação contou, ainda, com exposições feitas pela procuradora Cristiane Muller Dantas, e o gestor da Unidade de Gestão de Segurança da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação Willian Albert Galev, também membros do Comitê estadual.
