Cerca de R$ 1,2 milhão retornaram aos cofres públicos por meio do projeto Ressarcimento Efetivo, desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí. A iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) utiliza acordos de não persecução civil em casos de improbidade administrativa para garantir a reparação de danos ao erário de forma mais célere e efetiva.
Entre outubro de 2024 e agosto de 2026, os acordos celebrados permitiram recuperar valores que, em sua maioria, foram destinados ao Município de Naviraí. Para assegurar transparência e acompanhamento dos resultados, o MPMS desenvolveu um painel público de Business Intelligence (BI), que reúne dados e indicadores sobre os acordos firmados e os recursos recuperados. A ferramenta está disponível na página principal do site institucional.
A iniciativa também resultou na criação de uma conta bancária específica para concentrar os valores ressarcidos, facilitando o controle, a fiscalização e a destinação dos recursos. As aplicações do dinheiro recuperado são definidas conjuntamente pelo MPMS e pelo Município, garantindo que o retorno dos valores seja acompanhado e percebido pela população.
Conforme a Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja Barbosa, “o projeto fortalece a atuação resolutiva do MPMS no combate à corrupção e demonstra que a recuperação efetiva dos recursos públicos pode gerar benefícios concretos para a sociedade, contribuindo para que valores desviados retornem em investimentos e serviços para a comunidade”, afirma.
