O deputado estadual Paulo Corrêa (PL) apresentou projeto de lei para declarar a Associação Beneficente Renascer Camilla Barros, de Antônio João, entidade de utilidade pública estadual. A proposta começou a tramitar nesta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O Projeto de Lei nº 138/2026 busca reconhecer o trabalho da instituição na promoção da cidadania, no combate à pobreza e no amparo a crianças, adolescentes e idosos.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a associação acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade e distribui alimentos, roupas e calçados. A entidade também empresta equipamentos de apoio à mobilidade e aos cuidados pessoais, como cadeiras de rodas e de banho, muletas, andadores, tipoias e botas ortopédicas.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após aprovação nessa etapa, seguirá para discussão e votação únicas em plenário, conforme o Regimento Interno da Assembleia.
A Lei Estadual nº 3.498/2008 prevê o reconhecimento de utilidade pública para sociedades civis, associações e fundações sem fins econômicos que atuem em áreas como educação, assistência social, pesquisa científica, cultura, arte e filantropia.
