A Comissão de Direito Administrativo (CDADM) da OAB/MS realizou, na noite desta terça-feira (08), reunião ordinária no Plenário das Comissões.
Durante o encontro, os membros da Comissão trataram da designação de relator para uma demanda encaminhada pela Presidência da OAB/MS, além de outros assuntos de interesse da área de atuação da Comissão.
O presidente da CDADM, Jorge Felipe Fernandes dos Santos, destacou os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo colegiado.
“Estamos trabalhando na construção de uma proposta que atualize o regime do Direito Administrativo Sancionador em Mato Grosso do Sul e, ao mesmo tempo, contemple garantias para o exercício da Advocacia na área. A ideia é apresentar uma minuta que contribua para o aperfeiçoamento desse sistema e para uma atuação profissional mais segura”, destacou o Presidente.
A reunião integra o trabalho contínuo da CDADM em prol do aprimoramento do Direito Administrativo e da valorização da Advocacia no setor público.
