Reconhecer quem trabalha diariamente para tornar os serviços extrajudiciais mais eficientes, acessíveis e próximos da população. Com esse propósito, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, realizou na tarde desta sexta-feira, 4 de setembro, a entrega do Selo de Qualidade e Eficiência e do Selo Cartório + às serventias extrajudiciais que se destacaram pelo cumprimento de requisitos, pela adoção de boas práticas e pelo compromisso com um atendimento cada vez mais humanizado.
A cerimônia reuniu magistrados, representantes da Corregedoria-Geral de Justiça, dirigentes de entidades representativas e delegatários de diversas regiões do Estado.
Presidindo a solenidade, o desembargador Marcelo Câmara Rasslan, ouvidor judiciário do TJMS, destacou a atuação da Corregedoria-Geral de Justiça e a aproximação construída com os cartórios ao longo dos últimos anos.
“A Corregedoria Geral de Justiça do Estado tem cumprido de forma eficaz e eficiente as funções da corregedoria, como também promove esse entrelaçamento que sempre teve no passado entre o Poder Judiciário e as serventias extrajudiciais”, afirmou.
Para Rasslan, a evolução dos serviços pode ser percebida no atendimento oferecido atualmente à população. Ele contou que, em algumas ocasiões, frequenta cartórios sem se identificar como magistrado justamente para observar como os usuários são atendidos.
“Eu costumo ir a cartórios e não me identificar como magistrado, e sempre fui especialmente atendido, assim como todos os outros que ali vão. Tem senha, tem ordem, tem tranquilidade, respeito às tabelas, respeito àqueles que eventualmente não têm muito conhecimento do que ali estão fazendo”, relatou.
O desembargador também destacou a importância desse cuidado para o próprio Poder Judiciário. “Isso é muito bom para nós, juízes, que temos a função também de corrigir”, completou.
A premiação alcançou cartórios de diferentes especialidades, entre registros civis, tabelionatos de notas, protestos, registros de imóveis, títulos e documentos e registros de pessoas jurídicas.
Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), Leandro Augusto Neves Correia, a presença expressiva de profissionais na cerimônia demonstra que o reconhecimento é resultado de uma construção coletiva.
“Um auditório tão cheio, com tantos colegas, recebendo um reconhecimento do órgão fiscalizador é resultado de um trabalho conjunto. Um trabalho do Poder Judiciário, que fiscaliza, regulamenta e delega o serviço, mas que continua atento ao que está sendo feito, e de todos nós, que, no nosso dia a dia tão difícil e muitas vezes isolado, conseguimos abraçar todos os projetos que são apresentados e entregar resultados”, afirmou.
Leandro destacou ainda que a relação entre Judiciário e atividade extrajudicial em Mato Grosso do Sul tem produzido resultados concretos, especialmente na implantação de projetos voltados à população mais vulnerável.
Os selos representam o reconhecimento de um trabalho que impacta diretamente a vida do cidadão. Afinal, é nos cartórios que a população busca serviços essenciais, como registros, autenticações, procurações, escrituras, reconhecimento de firmas e outros atos que fazem parte de diferentes momentos da vida.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Jacqueline Machado, destacou o trabalho da gestão do Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, baseado no atendimento humanizado e na concretização dos direitos fundamentais da população vulnerável. Ainda, pontuou que a certificação representa justamente o reconhecimento daqueles que buscam transformar o ambiente de trabalho e a relação com o usuário.
“Vocês que estão aqui estão sendo premiados por isso: por tentarem colocar no ambiente de trabalho de vocês um trabalho de excelência, de eficiência, de respeito ao usuário”, afirmou.
Jacqueline lembrou que, ao chegar à Corregedoria, em 2023, inicialmente imaginava que encontraria uma rotina essencialmente burocrática. A experiência, no entanto, mostrou que havia ali espaço para construir novas práticas e deixar contribuições permanentes.
“Eu pensei: ‘O que eu vou fazer aqui? Um monte de papel, uma coisa burocrática, isso aqui não é minha praia, sou um peixe fora d’água’. Mas, começando a trabalhar e conversar, eu descobri que em qualquer lugar a gente faz coisas boas, em qualquer lugar a gente pode deixar plantada uma semente”.
Foi a partir dessa visão que a Corregedoria passou a fortalecer iniciativas voltadas ao atendimento humanizado, buscando aproximar os serviços extrajudiciais das necessidades reais da população.
“Eu quis fazer no extrajudicial uma coisa que eu não tinha visto ainda nos cartórios: implementar a humanidade, a solidariedade, esse conceito de atendimento humanizado e escuta ativa. Porque a gente, no dia a dia, com tantos papéis, acaba se tornando burocrático demais”, explicou.
A magistrada também citou a parceria com a Anoreg-MS e a Escola de Escreventes para a realização de cursos e capacitações voltados ao atendimento humanizado e também na formação de escreventes aptos às funções.
“É muito importante isso. Eu sou eternamente grata por tudo isso foi construído na Corregedoria e em parceria com as serventias, afirmou Jacqueline.
A programação da tarde foi encerrada com outros dois momentos de reconhecimento. Após a entrega do Selo de Qualidade e Eficiência e do Selo Cartório +, foi realizada a entrega do Certificado de Reconhecimento às serventias que mais se destacaram pela atuação durante o Registre-se! 2026, iniciativa que mobilizou cartórios em ações voltadas à garantia do direito à documentação básica e ao acesso à cidadania.
Na sequência, a Corregedoria-Geral de Justiça também homenageou servidores que participaram fo Registre-se e demais ações desenvolvidas pela Corregedoria ao longo deste ano. Eles receberam certificados como forma de reconhecimento pelos serviços volintarios prestados e pela contribuição para o desenvolvimento das iniciativas que aproximam a Justiça da sociedade e fortalecem a prestação dos serviços extrajudiciais em Mato Grosso do Sul.
Saiba mais – Instituído pelo Provimento nº 311, de 2 de agosto de 2024, o Selo de Qualidade e Eficiência das Serventias Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul tem como objetivo reconhecer e valorizar as serventias que apresentam melhor desempenho e incentivar a adoção de boas práticas, com foco na qualidade da gestão organizacional e na prestação eficiente dos serviços aos usuários.
A avaliação considera critérios objetivos, com pontuação que pode chegar a 120 pontos. Entre os aspectos analisados estão o cumprimento das determinações do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria-Geral de Justiça e do Juiz Corregedor Permanente; a adequação das instalações; a digitalização do acervo; a regularidade financeira e funcional; o acesso e utilização dos sistemas regulamentados; a ausência de procedimento administrativo disciplinar; a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; a avaliação dos usuários e a apresentação de boas práticas.
Para receber o selo, a serventia precisa atingir no mínimo 100 pontos, considerando os requisitos estabelecidos no provimento. Além da certificação, o titular ou interino recebe elogio funcional formalizado pelo Corregedor-Geral de Justiça, e o resultado é divulgado em ranking no site da Corregedoria.
