A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar a previsão de aplicação de R$ 1,04 bilhão em recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul) ao longo de 2026. A proposta foi protocolada nesta sexta-feira (14) pela Mesa Diretora e deve ser apresentada em plenário na próxima terça-feira (18).
O Plano de Aplicação de Recursos consta no Projeto de Decreto Legislativo 10/2026. O montante previsto para ser executado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) foi definido pelo Conselho de Administração do Fundersul em reunião realizada em outubro do ano passado.
Do total projetado, R$ 751,92 milhões, o equivalente a 72%, serão destinados a obras e serviços na malha rodoviária estadual. Desse valor, R$ 378,81 milhões estão reservados para implantação, revestimento, pavimentação asfáltica e restauração de rodovias.
Outros R$ 373,11 milhões deverão ser utilizados em serviços de manutenção e conservação das estradas.
Os municípios também ficarão com uma parcela significativa dos recursos. A previsão é de R$ 260,23 milhões em transferências às prefeituras, montante correspondente a aproximadamente 25% do orçamento previsto no plano.
A análise do plano pela Assembleia Legislativa está prevista no Regimento Interno da Casa e na Lei Estadual 1.963/1999, responsável pela criação do Fundersul.
No Legislativo, a Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa é responsável por analisar e emitir parecer sobre matérias relacionadas ao Fundo.
Após ser apresentado em plenário na sessão de terça-feira, o projeto seguirá o rito previsto para decretos legislativos. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, esse tipo de proposta passa por uma única discussão e votação antes da deliberação final dos deputados estaduais.
