O deputado federal Marcos Pollon (PL) foi o único representante de Mato Grosso do Sul a votar contra o projeto que permite ao governo federal usar receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás para compensar a redução de tributos sobre combustíveis.
O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), por 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. Pollon acompanhou a orientação nacional do PL, que recomendou voto contrário à proposta.
O texto segue agora para análise do Senado. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o projeto foi relatado por Marussa Boldrin (Republicanos-GO) e ganhou, durante a tramitação, dispositivos relacionados ao agronegócio, ao setor sucroenergético e à indústria de fertilizantes.
A principal medida autoriza, excepcionalmente em 2026, a redução de tributos federais incidentes sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e outros combustíveis. A perda de arrecadação poderá ser compensada pelo aumento extraordinário das receitas federais obtidas com a valorização do petróleo e do gás.
Para o agronegócio, a medida pode reduzir os efeitos da alta do diesel sobre o funcionamento de tratores, colheitadeiras e caminhões, além do transporte de insumos e do escoamento da produção até armazéns, frigoríficos, indústrias e portos.
Proteção ao etanol
O projeto estabelece que, se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas federais incidentes sobre o etanol deverão ser zeradas. O objetivo é evitar que a desoneração da gasolina provoque perda artificial de competitividade do biocombustível.
A proposta também reserva até R$ 1,2 bilhão para apoio a produtores e cooperativas de etanol hidratado. Outro dispositivo permite a utilização de até R$ 750 milhões em créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins para compensar débitos de outros tributos federais.
As medidas têm impacto direto em Mato Grosso do Sul, que possui uma cadeia sucroenergética formada por usinas, produtores rurais e cooperativas.
Mudanças tributárias para o campo
O texto permite adiar o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em determinadas operações com produtos agropecuários. Não haverá isenção: a cobrança será transferida para uma etapa posterior da cadeia.
A mudança busca evitar que produtores e agroindústrias acumulem créditos tributários e fiquem com recursos imobilizados que poderiam ser usados na compra de insumos, no pagamento de funcionários e na manutenção das atividades.
O projeto também reduz de 50% para 30% o percentual mínimo da receita bruta proveniente de exportações exigido para que uma empresa seja considerada preponderantemente exportadora. Com isso, mais agroindústrias poderão obter a suspensão do IBS e da CBS na aquisição de insumos.
Fertilizantes nacionais
Outro ponto aprovado concede créditos fiscais para investimentos na produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.
O incentivo poderá chegar a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, totalizando até R$ 5 bilhões. O benefício será limitado a 20% dos gastos realizados pelas empresas.
A medida pretende reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados, que deixa os produtores sujeitos às variações do dólar, ao custo dos fretes e às crises internacionais.
Além de Pollon, a bancada federal de Mato Grosso do Sul é formada por Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT). Na votação do texto principal, Pollon foi o único parlamentar do Estado a registrar voto contrário.
A tramitação e o resultado oficial da votação podem ser consultados na Câmara dos Deputados.
