A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), em parceria com a Comissão de Assuntos Tributários (CATRI/OAB-MS), realizou mais uma edição do projeto Terça Jurídica. A abertura oficial do encontro foi realizada pelo Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, que debateu o tema “Reforma Tributária e o futuro do contencioso judicial”, reunindo membros da Advocacia, Conselheiros Seccionais e estudantes de Direito.
A palestra foi ministrada pela Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ana Carolina Ali Garcia, e contou com a participação da Conselheira Seccional e membro consultora da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, Janaina Galeano, como debatedora.
O Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, destacou a relevância do tema para a Advocacia, ressaltou a importância da capacitação contínua promovida pela ESA/MS e celebrou a participação da Desembargadora do TJMS como palestrante da instituição.
“A Reforma Tributária é o tema mais importante para a Advocacia brasileira neste momento e transformará a atuação dos profissionais. Também é uma satisfação receber, pela primeira vez como Desembargadora do TJMS, uma palestrante que sempre contribuiu com esta Casa. A ESA/MS reafirma seu compromisso de oferecer ensino de qualidade e a OAB/MS segue trabalhando para manter a instituição de portas abertas e prestando serviços de excelência à Advocacia”.
Durante a apresentação, a Desembargadora Ana Carolina Ali Garcia detalhou a transição trazida pela Emenda Constitucional nº 132 e as peculiaridades da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do papel do Comitê Gestor do IBS.
“Nós vivemos um redesenho do federalismo fiscal tributário. Os principais elementos da capacidade tributária ativa — lançar, fiscalizar e cobrar — foram preservados com os entes subnacionais. O grande desafio do contencioso hoje é a dualidade de competências judiciais entre as Justiças Estadual e Federal, o que exige cooperação, diálogo e governança compartilhada entre os órgãos de Estado para garantir a segurança jurídica e a uniformidade de entendimentos ao contribuinte”, explicou.
A debatedora da noite, a Conselheira Estadual, Janaina Galeano, ressaltou as oportunidades que a mudança na legislação tributária abre para os profissionais do Direito e a necessidade de atualização constante.
“A Reforma Tributária coloca todos em um mesmo pé de igualdade e representa um oceano de oportunidades para a Advocacia. As discussões no Judiciário serão amplas e exigirão parcerias, estudo e dedicação dos profissionais para servir e orientar a sociedade com eficiência”.
O encontro contou com a participação da Vice-Presidente da Seccional, Marta do Carmo Taques, da Vice-Presidente da CAA/MS, Heloysa Furtado; do Diretor Tesoureiro, Roberto Santos Cunha; e dos conselheiros, Ana Maria Medeiros Navarro Santos; Beatriz Fonseca Sampaio; Denise Tiosso Sabino; Heitor Canton de Matos; Larissa Marques Brandão; Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo; Julianna Lolli Ghetti; Cláudia Bossay Assumpção Fassa.
