A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.229/2026, que prevê a isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de profissionais da segurança pública. Entre os parlamentares que votaram favoravelmente à proposta está o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O projeto estabelece que a isenção valerá para rendimentos provenientes exclusivamente do exercício das funções e tem como objetivo valorizar os profissionais da segurança pública, reduzir a evasão de servidores e incentivar o ingresso de novos integrantes nas carreiras.
Para Rodolfo Nogueira, a medida representa um reconhecimento ao trabalho desempenhado diariamente pelos agentes de segurança em defesa da população.
“Quem dedica a vida para proteger os brasileiros merece reconhecimento e valorização. A isenção do Imposto de Renda é uma forma de prestigiar esses profissionais, que enfrentam riscos diariamente para garantir a segurança da nossa população. Votei favoravelmente porque acredito que investir na segurança também passa pela valorização de seus servidores”, afirmou o parlamentar.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao projeto de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG).
A proposta amplia o alcance do benefício. Além das categorias previstas no artigo 144 da Constituição Federal, como policiais Federal, Civil e Militar e bombeiros militares, passam a ser contemplados policiais legislativos, profissionais da perícia criminal, guardas municipais, agentes socioeducativos e agentes de trânsito. O texto também estende a isenção aos profissionais da reserva e aposentados.
Segundo o relator, a ampliação busca garantir tratamento igualitário às categorias que atuam na segurança pública e enfrentam riscos semelhantes durante o exercício da profissão.
Para compensar a renúncia de arrecadação, a proposta prevê a utilização de recursos provenientes da tributação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
