A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promoveu, nesta terça-feira (7), uma reunião para aprofundar as discussões sobre o Projeto de Lei 264/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 3.946/2010 e autoriza a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas internas e externas das escolas da Rede Estadual de Ensino.
O projeto já recebeu emendas ao longo de sua tramitação e permanece em análise. O encontro teve como objetivo ouvir representantes de diferentes segmentos da educação para contribuir com o aperfeiçoamento da proposta antes de seu retorno à pauta de votação.
Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Professor Rinaldo Modesto (União), a vice-presidente, deputada Gleice Jane (PT), além de representantes da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), da Associação Campo-grandense de Professores (ACP), do Conselho Estadual de Educação e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe/MS).
Construção coletiva
O presidente da Comissão, deputado Professor Rinaldo Modesto, destacou que o debate busca construir um entendimento entre os diversos setores da educação. Segundo ele, há consenso quanto à importância do monitoramento por câmeras para reforçar a segurança nas escolas, enquanto a principal divergência está relacionada à possibilidade de captação de áudio.
“Convidei todas as partes interessadas para que todos tenham oportunidade de se pronunciar. O que não podemos é deixar o projeto parado. Acredito que teremos um debate importante e sairemos daqui com um bom encaminhamento para colocar esse projeto em pauta”, afirmou.
Rinaldo também ressaltou que as contribuições apresentadas durante a reunião poderão subsidiar novos ajustes ao texto. “Se conseguirmos um consenso, é natural que ainda caibam emendas ao projeto”, pontuou.
A vice-presidente da Comissão, deputada Gleice Jane, lembrou que o projeto vem sendo debatido desde sua chegada ao Parlamento e destacou que o texto em discussão é resultado de visitas técnicas, audiências públicas e diálogo com profissionais da educação.
Segundo a parlamentar, o tema envolve diferentes perspectivas da comunidade escolar e exige uma discussão ampliada. “O projeto permanece na Comissão de Educação, que busca aprofundar ainda mais esse debate, o que demonstra a complexidade e a natureza polêmica da matéria. Esse é um debate que precisa ultrapassar os muros da escola e envolver toda a sociedade”, afirmou.
Contribuições
Durante a reunião, representantes das entidades apresentaram sugestões para aperfeiçoar a proposta. A presidente da Fetems, Deumeires Morais, afirmou que a entidade vê o monitoramento como uma iniciativa positiva para auxiliar no enfrentamento da violência e na preservação do patrimônio escolar, desde que sejam garantidos os direitos de estudantes e profissionais da educação.
“Nós consideramos que é uma iniciativa positiva se o intuito for conter situações de violência. Mas entendemos que a captação de áudio não é necessária e que as imagens devem ser utilizadas apenas em situações previstas, preservando a comunidade escolar”, disse.
Representando o Conselho Estadual de Educação, o vice-presidente Paulo Cezar dos Santos informou que o órgão é favorável à instalação das câmeras nas áreas comuns e também nas salas de aula, sem captação de áudio. Para ele, o debate deve considerar especialmente a proteção dos dados.
“Mais do que discutir o áudio e as imagens, precisamos definir como será o acesso, a guarda e o descarte desses dados, que são sensíveis tanto para crianças e adolescentes quanto para os profissionais da educação”, observou.
Já o presidente do Sinepe/MS, Audie Salgueiro, defendeu a manutenção das câmeras com registro de áudio e vídeo, argumentando que a experiência da rede privada demonstra que os recursos contribuem para a segurança da comunidade escolar e para a apuração de ocorrências.
Tramitação
O Projeto de Lei 264/2024 propõe alterar o artigo 2º da Lei 3.946/2010 para permitir a instalação de câmeras de vídeo nas áreas internas e externas das escolas estaduais, preservando a privacidade de alunos e servidores.
O texto original encaminhado pelo Poder Executivo veda a captação de áudio e proíbe a instalação de equipamentos em locais de reserva de privacidade, como banheiros, vestiários e salas de professores. Ao longo da tramitação, entretanto, foram apresentadas emendas relacionadas justamente à possibilidade de gravação de áudio, tema que concentrou grande parte das discussões durante a reunião da Comissão de Educação.
As contribuições apresentadas pelas entidades poderão subsidiar os próximos encaminhamentos da matéria no âmbito da Assembleia Legislativa.
