A utilização do Estádio Jacques da Luz, localizado no bairro Moreninhas, em partidas da Série B do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol motivou a abertura de inquérito civil por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, para apurar as condições de segurança oferecidas ao torcedor. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da instituição nessa terça-feira (23).
Com a finalidade de garantir a proteção do torcedor durante as partidas, a atuação busca assegurar que todos os requisitos técnicos, estruturais e operacionais sejam observados antes e durante a realização das partidas, conforme as normas da Lei Geral do Esporte e regulamentos específicos do Ministério do Esporte.
Para subsidiar a análise, foram apresentados laudos técnicos e documentos que detalham a estrutura do estádio. Segundo os dados, o local possui capacidade para 3,4 mil espectadores, distribuídos entre arquibancadas cobertas e descobertas, além de estrutura composta por vestiários, bilheterias, sanitários e áreas de circulação interna.
As vistorias técnicas anexadas aos autos indicam que a estrutura geral do estádio atende, em sua maioria, aos parâmetros exigidos, especialmente em relação à integridade estrutural e às condições básicas de funcionamento. Porém, foram identificadas irregularidades pontuais, como: deterioração do mourão de alambrado; tela de portão solta; ralo pluvial entupido; tampa da caixa elétrica quebrada; fiação exposta e sinalização de vagas para cadeirantes desgastada.
O diagnóstico técnico das áreas de engenharia e das instalações classifica o estádio como “aprovado com restrições”. Na prática, indica que o local está liberado para funcionamento, mas ainda depende de intervenções corretivas dentro de prazos estabelecidos, a fim de assegurar o pleno cumprimento das normas técnicas e de segurança exigidas para eventos esportivos.
Conforme os laudos técnicos, há limitações operacionais, como a insuficiência de catracas, em proporção de apenas uma para cada 660 torcedores, e a ausência de sistemas essenciais, como monitoramento por câmeras, sonorização fixa e uma central integrada de controle de segurança. Esses fatores, embora não impeçam a realização das partidas, podem comprometer a eficiência da operação e a gestão de riscos durante os jogos.
Além disso, a vistoria considerou aspectos relacionados à emergência e combate a incêndio, que foram avaliados como regulares e com documentação válida, com a anexação de certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros. Ainda assim, o monitoramento permanece ativo para verificar o cumprimento contínuo dessas exigências.
Com a instauração do inquérito civil, o MPMS estabelece um acompanhamento permanente das condições do estádio ao longo da competição. A proposta é garantir que eventuais ajustes identificados sejam implementados antes da realização dos jogos e mantidos durante toda a temporada do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol.
