A Comissão de Regime Próprio de Previdência Social da OAB/MS realizou, nesta quinta-feira (18), o 1º Encontro RPPS Previdência dos Servidores Públicos, reunindo autoridades, especialistas e profissionais da área para discutir os impactos das reformas previdenciárias e os desafios da advocacia especializada voltada aos servidores públicos.
Participaram da abertura o Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, a Vice-Presidente Marta do Carmo Taques, o Diretor-Tesoureiro Fábio Nogueira Costa, o Conselheiro Federal e Membro Honorário Vitalício Mansour Elias Karmouche, o Coordenador das Comissões Felipe Simões Pessoa, o Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Delmondes, a Conselheira Estadual Bianca Della Pace Braga Medeiros, a Presidente da Comissão de Regime Próprio de Previdência Social, Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim, além do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Amaury Rodrigues Pinto Júnior, e da Advogada Ana Carolina Ali Garcia.
Na abertura, o Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, destacou o papel das comissões na produção de conhecimento e afirmou que a excelência é resultado da constância e do comprometimento.
“É uma grande honra receber todos na casa da Advocacia sul-mato-grossense. Ver esta instituição reunir, em uma manhã de quinta-feira, profissionais e autoridades de tamanha relevância demonstra a força das nossas comissões. A excelência na gestão, na Advocacia e no trabalho institucional não exige talentos extraordinários, mas sim uma virtude essencial: consistência. É a constância no trabalho e o comprometimento diário que constroem resultados sólidos e fazem da OAB/MS uma instituição reconhecida”, afirmou.
A Presidente da Comissão de Regime Próprio de Previdência Social, Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim, ressaltou a importância do encontro diante das constantes transformações na legislação previdenciária.
“É com muita alegria e gratidão que iniciamos o primeiro Encontro RPPS da OAB/MS. Estamos tratando de um ramo extremamente específico do Direito Previdenciário, voltado aos servidores públicos efetivos. Trata-se de uma área dinâmica, impactada por inúmeras mudanças legislativas ao longo dos anos, que influenciam diretamente o futuro e a subsistência de milhares de servidores. Por isso, promover conhecimento e atualização é fundamental”, destacou.
Advocacia especializada e o caminho para o sucesso
Abrindo o ciclo de palestras, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Amaury Rodrigues Pinto Júnior, abordou o tema “A importância da Advocacia especializada na construção de uma previdência justa”, mas aproveitou para fazer uma reflexão sobre os elementos que conduzem ao sucesso profissional.
“Vim preparado para falar sobre advocacia especializada, mas percebi que havia algo ainda mais importante para compartilhar: o caminho para o sucesso. Todos desejamos alcançar resultados, mas o sucesso não é fruto do acaso. Ele é construído com muito trabalho, dedicação e compromisso. O primeiro passo para qualquer conquista, seja na carreira ou na vida, é o comprometimento. Sem ele, não há excelência, não há crescimento e não há legado”, afirmou.
Reforma da Previdência e os impactos no serviço público
Na sequência, a Procuradora do Estado e advogada Ana Carolina Ali Garcia apresentou a palestra “Impactos da Reforma Estadual e a Previdência Complementar do Servidor Público”, detalhando as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e a adesão do Estado às novas regras.
“A Emenda Constitucional 103 representou um marco na previdência brasileira. Pela primeira vez, tivemos normas gerais aplicáveis a todos os entes federativos e regras específicas para os servidores federais. Mato Grosso do Sul aderiu integralmente a essas mudanças por meio da Emenda Constitucional nº 82, de 2019, reproduzindo praticamente todas as regras do regime federal para os servidores estaduais. Esse processo também abriu espaço para uma das discussões mais relevantes da atualidade, que é a previdência complementar e os mecanismos de incentivo à migração dos servidores”, explicou.
Integralidade e paridade
Encerrando as atividades da manhã, a Advogada e Professora Regeane Quetes abordou o tema “Integralidade e Paridade”, destacando as possibilidades jurídicas existentes para a defesa dos direitos dos servidores.
“Este é um tema pelo qual tenho um carinho especial. Já tive a oportunidade de debatê-lo nesta casa em outras ocasiões, e hoje trago uma abordagem ainda mais prática. Integralidade e paridade continuam sendo temas relevantes e que oferecem inúmeras possibilidades de construção de teses jurídicas em favor dos servidores. É necessário aprofundar o debate e compreender as alternativas existentes para assegurar esses direitos”, ressaltou.
Programação da tarde
No período da tarde, participaram dos trabalhos a Vice-Presidente da OAB/MS, Marta do Carmo Taques, a Conselheira Estadual Bianca Della Pace Braga Medeiros, a Presidente da Comissão, Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim, o Vice-Presidente da Comissão, Ademir de Oliveira, a Secretária-Geral, Francielli Sanchez Salazar, e a Secretária-Geral Adjunta, Patrícia Alves Honorato Zamparoni de Andrade.
O primeiro painel foi conduzido pelo Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Alex Sertão, que abordou “Pensão por Morte dos Segurados do RPPS e Acumulação dos Benefícios”.
“A reforma promovida pela Emenda Constitucional 103 desencadeou uma série de mudanças em todo o país e talvez este seja um dos temas mais impactados por essas alterações. Ainda existem muitas dúvidas, tanto por parte da advocacia quanto da sociedade. Por isso, a proposta é justamente esclarecer as principais questões e contribuir para uma atuação mais segura dos profissionais que trabalham com o regime próprio”, afirmou.
Na sequência, a Advogada e Professora Juliane Penteado ministrou a palestra “O Manejo Estratégico da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e Declaração de Tempo de Contribuição (DTC)”.
“Quero parabenizar a doutora Ada e toda a comissão por proporcionar um evento dessa relevância. O Regime Próprio de Previdência Social ainda é um campo pouco explorado, inclusive por muitos advogados previdênciaristas. Existe um enorme potencial de atuação e desenvolvimento profissional nessa área. Quem me conhece sabe o quanto sou entusiasta do Direito Previdenciário e acredito que ainda temos muito espaço para crescer e fortalecer essa atuação especializada”, concluiu.
O 1º Encontro RPPS Previdência dos Servidores Públicos teve como objetivo promover a atualização jurídica e ampliar o debate sobre os desafios e as perspectivas do Regime Próprio de Previdência Social, área estratégica para a advocacia e para a proteção dos direitos dos servidores públicos.
