A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) voltou-se ao enfrentamento de irregularidades identificadas na Unidade de Tratamento de Recicláveis (UTR) de Campo Grande, considerada peça-chave para a efetividade da política municipal de gestão de resíduos sólidos. As falhas constatadas motivaram o ajuizamento de ação civil pública com o objetivo de exigir a regularização do funcionamento da unidade, em atendimento aos parâmetros ambientais e às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Conduzida pela 26ª Promotoria de Justiça, a iniciativa decorre de acompanhamento técnico e jurídico que apontou deficiências no funcionamento da UTR, comprometendo a eficiência do tratamento dos resíduos recicláveis e colocando em risco a finalidade ambiental e social do serviço. O MPMS destaca que o desempenho inadequado da unidade impacta diretamente a cadeia da reciclagem e o correto gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos.
No âmbito da ação, o MPMS aponta a necessidade de correção de irregularidades operacionais e ambientais, bem como da adoção de medidas capazes de assegurar condições adequadas de funcionamento da UTR e aos catadores que ali prestam seus serviços. A atuação busca garantir que a unidade cumpra seu papel na redução da disposição de resíduos em aterros e na valorização dos materiais recicláveis e dos catadores.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que a gestão de resíduos sólidos deve priorizar a não geração, a reutilização e a reciclagem, princípios que dependem da operação eficiente da unidade de triagem e tratamento dos resíduos recicláveis. Nesse contexto, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul atua para que a UTR esteja estruturada e operando de forma compatível com essas diretrizes, evitando prejuízos ambientais, econômicos e sociais decorrentes de falhas na execução do serviço.
