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De autoria do deputado Coronel David (sem partido), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 10/2022, que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal 10.826 de 2003.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerada constitucional e aprovada nas votações em plenário, e nas comissões de mérito, entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul.
Coronel Davi explica o objetivo principal do projeto apresentado. “O objetivo é reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de atirador desportivo, para que eles possam transportar suas armas e munições com segurança”, destacou o parlamentar.
