Uma operação conjunta deflagrada nesta quinta-feira (23) desarticulou um esquema criminoso suspeito de fraudar o sistema público de saúde em Mato Grosso do Sul por meio da judicialização de medicamentos de alto custo, especialmente oncológicos. A ação, batizada de “OncoJuris”, mobilizou a Polícia Civil, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Receita Federal em uma força-tarefa com atuação em três estados.
As investigações são conduzidas pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), com apoio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública e do Núcleo de Pesquisa e Investigação (Nupei) da Receita Federal em Campo Grande.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão, autorizados pelo Núcleo de Garantias da 1ª Circunscrição de Campo Grande. As ordens judiciais foram executadas em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
As apurações tiveram início em setembro de 2025, a partir de uma denúncia formal apresentada pelo NAS, e revelaram a existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão de funções e atuação coordenada em diferentes estados. O grupo é suspeito de obter recursos públicos de forma indevida por meio de decisões judiciais que obrigavam o fornecimento de medicamentos de alto custo.
Segundo os investigadores, o esquema era dividido em núcleos operacionais. O administrativo seria responsável por direcionar orçamentos e fornecer informações que davam aparência de legalidade às ações judiciais. Já o núcleo jurídico atuava para inserir as empresas investigadas nos processos, inclusive como terceiros interessados.
Havia ainda um núcleo empresarial local, composto por empresas que funcionariam como intermediárias formais para emissão de notas fiscais e recebimento de recursos públicos, mesmo sem estrutura adequada ou autorização para comercializar medicamentos. Outro braço do esquema envolvia assessorias de importação, que adquiriam os remédios no exterior por valores muito inferiores aos cobrados do Estado, com indícios de irregularidades sanitárias e regulatórias.
As investigações apontam que, após a liberação dos valores por decisão judicial, grande parte dos recursos era retida pelas empresas sob a justificativa de serviços de assessoria, enquanto apenas uma fração era destinada, de fato, à compra dos medicamentos.
Também foram identificados indícios de fornecimento de fármacos sem registro na autoridade sanitária nacional, além de falhas na rastreabilidade, transporte e armazenamento, o que pode representar riscos à saúde dos pacientes.
Os mandados foram cumpridos em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, em Mato Grosso do Sul, com apoio de unidades especializadas da Polícia Civil; nas cidades de São Paulo, Barueri e Itu, com suporte da Polícia Civil paulista; e em Nova Lima, em Minas Gerais, com participação da Polícia Civil mineira.
A operação tem como objetivo reunir provas, interromper as atividades ilícitas, responsabilizar os envolvidos e proteger tanto os cofres públicos quanto os pacientes do sistema de saúde.
As autoridades informaram que as investigações seguem em sigilo e novas diligências não estão descartadas. A ação integra a Operação Renocrim Recupera, iniciativa nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), voltada ao combate de organizações criminosas em todo o país.
As instituições destacaram, em nota, o compromisso com a legalidade, a transparência e o enfrentamento à corrupção, especialmente em áreas sensíveis como a saúde pública.
