A Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF) informou que o estado de greve, aprovado em assembleia da categoria, não será deflagrado neste momento. A decisão ocorre após o Governo Federal publicar a Medida Provisória nº 1.348, de 6 de abril de 2026, que trata de medidas relacionadas ao fortalecimento do sistema de combate ao crime organizado no país.
A publicação da medida representa um avanço nas tratativas e atende, ao menos parcialmente, às demandas apresentadas pela categoria, especialmente no que diz respeito à destinação de recursos e ao fortalecimento de políticas voltadas à segurança pública.
De acordo com a entidade, a mobilização nacional foi determinante para acelerar o posicionamento do governo, colocando em evidência a importância da Polícia Penal Federal no enfrentamento ao crime organizado e na manutenção da segurança nos presídios federais.
A Medida Provisória nº 1.348 promove alterações no Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL), ampliando suas fontes de receita, incluindo recursos provenientes de apostas de quota fixa, transferências e doações. O texto também autoriza o reforço orçamentário de até R$ 200 milhões em 2026 e prevê a possibilidade de destinação de recursos para despesas como saúde dos servidores, podendo abranger integrantes da Polícia Penal Federal.
Além disso, abre caminho para a criação de mecanismos de retribuição por atividades extraordinárias, sinalizando um avanço na estruturação e valorização das forças de segurança, ainda que não contemple integralmente a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC).
“Por meio da Medida Provisória, o Governo Federal não instituiu o FUNCOC, mas avançou ao promover alterações no FUNAPOL. É um passo importante, embora ainda aquém do necessário diante das demandas da categoria. Seguiremos em diálogo, buscando uma solução mais ampla e estruturante. Neste momento, o estado de greve está suspenso, mas a mobilização permanece”, afirmou Renan Fonseca, diretor da FENAPPF e presidente do SINPPF-MS.
Apesar da suspensão do estado de greve, a FENAPPF destaca que permanece em estado de atenção, acompanhando de perto os desdobramentos da medida provisória e cobrando avanços efetivos para a valorização da categoria.
A entidade reforça que a Polícia Penal Federal desempenha função estratégica no sistema de segurança pública e que o fortalecimento da instituição é essencial para o enfrentamento qualificado às organizações criminosas no Brasil.
