De autoria do deputado Neno Razuk (PL), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 38/2026, que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Sementes do Amanhecer, com sede e foro no município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
O Instituto Sementes do Amanhecer é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, sediada em Campo Grande. A matéria segue para análise quanto à sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Neno Razuk destaca os motivos de sua proposição. “A missão da entidade é a promoção de atividades de impacto social, conforme estabelecido no artigo 25 de seu estatuto, prestando serviços essenciais na área de assistência social, com especial atenção às crianças e à comunidade em geral, implementando programas assistenciais que contribuem significativamente para o bem-estar da população”, justificou.
