A equipe do Programa Justiça Restaurativa na Escola (JRE) participou, a convite da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), do Curso de Formação Socioeducativa, etapa final do concurso público realizado em setembro de 2025 para a carreira de gestão de medidas socioeducativas no Estado de Mato Grosso do Sul. A disciplina “Introdução à Justiça Restaurativa: Comunicação Pacificadora” foi ministrada pelas professoras e facilitadoras do Programa, Maria Alice Motta e Márcia Alessandra de Souza Sena, integrantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A aula presencial ocorreu no dia 26 de fevereiro, na Escola Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Espen), com carga horária de quatro horas, integrando a programação do curso realizado em Campo Grande. Participam da etapa formativa 95 candidatos aprovados — 69 agentes de segurança socioeducativa e 26 analistas de medidas socioeducativas, entre assistentes sociais e psicólogos — que passarão a atuar nas unidades do sistema socioeducativo estadual.
Durante o módulo, foram abordados conteúdos relacionados à Comunicação Não Violenta no contexto institucional, bem como à apresentação e sistematização das práticas de Justiça Restaurativa desenvolvidas no Estado, especialmente no âmbito escolar e nas instituições parceiras. A equipe do JRE compartilhou metodologias, estratégias de intervenção e experiências práticas de aplicação das técnicas restaurativas, evidenciando sua contribuição para a prevenção e o manejo qualificado de conflitos.
A abordagem apresentada pelas facilitadoras reforçou a importância do diálogo, da responsabilização consciente e da construção de vínculos como fundamentos do trabalho socioeducativo, contribuindo para práticas mais humanizadas, técnicas e alinhadas à legislação vigente.
O juiz Jorge Tadashi Kuramoto, responsável pela Vara da Infância e da Adolescência de Campo Grande, destacou a relevância do papel desempenhado pelos socioeducadores. Segundo o magistrado, os novos profissionais devem atuar com compromisso com a legalidade e com a dignidade humana, contribuindo para a construção de ambiente seguro e propício à transformação de trajetórias.
O Curso de Formação Socioeducativa teve início no dia 23 de fevereiro e constitui etapa obrigatória para o ingresso na carreira vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. A formação visa preparar os profissionais para atuar na promoção da responsabilização e da ressocialização de adolescentes autores de atos infracionais.
A participação da equipe do Programa Justiça Restaurativa na Escola na formação reafirma o reconhecimento institucional da metodologia restaurativa como ferramenta estratégica também no âmbito da socioeducação, ampliando o alcance do Programa para além do contexto escolar e fortalecendo a articulação interinstitucional em prol de práticas mais dialógicas e transformadoras.
Saiba mais – O Programa Justiça Restaurativa na Escola é desenvolvido em parceria entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SED), e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, contando, desde 2024, com a adesão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, formalizada por meio de Termo de Cooperação.
