O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) oficializaram, neste mês de fevereiro, um acordo de cooperação técnica estabelecendo nova frente de trabalho conjunto para a proteção ambiental no Estado. A parceria foca na integração de inteligência para o combate a ilícitos, com atenção especial ao bioma Pantanal.
O acordo estabelece um sistema permanente de cooperação entre os órgãos por um período de 3 anos, prazo que poderá ser renovado. Na prática, a união permite que o MPMS acesse tecnologias de sensoriamento remoto e perícias especializadas da segurança pública de forma imediata. Essa agilidade é fundamental para a produção de provas e a punição de responsáveis por desmatamentos e incêndios criminosos.
A viabilização do pacto não gerou repasse de recursos financeiros entre as instituições. O foco é o compartilhamento de competências e estruturas já existentes, otimizando o gasto público em favor da preservação ambiental.
Para a Sejusp, a assinatura consolida uma rede de proteção mais eficiente. A colaboração envolve estruturas estratégicas, como o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Civil e as diversas frentes de inteligência e perícia criminal.
Para o Ministério Público, essa integração agiliza suas investigações e a eventual responsabilização nos casos em que haja crime ambiental.
Foi criada, no documento do acordo, uma força-tarefa permanente específica para o Pantanal, com a missão de agilizar as respostas em situações de emergência, especialmente durante os períodos de seca.
Com a cooperação, fortalece-se a capacidade do Estado de proteger a biodiversidade, garantir a qualidade do ar e preservar a água e o solo. Comunidades ribeirinhas e produtores rurais passam a contar com uma rede institucional mais robusta e preparada para agir de forma preventiva.
A transparência também é um pilar central do convênio. O compartilhamento de informações permitirá que o MPMS fiscalize com maior precisão a execução das políticas públicas ambientais. Com isso, a sociedade ganha em segurança jurídica e na certeza de que o patrimônio natural é tratado como prioridade absoluta.
A atuação preventiva na temática do desmatamento e, especialmente, dos incêndios é prioridade do Ministério Público Estadual, que trabalha em várias linhas para evitar os focos, inclusive, em propriedades onde é prioritária a implementação de medidas como aceiros, planos de emergência, bem como, com o sistema “Pantanal em Alerta”, que emite avisos diretamente aos proprietários em casos de identificação de focos de calor, o que permite uma atuação imediata.
