A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/MS realizou a primeira reunião do ano nesta sexta-feira (13), com um ciclo de palestras voltado aos temas “Direito do Estudante Autista” e “Autismo e Universidade: o que tem de legal?”. O encontro reuniu profissionais e representantes engajados na pauta da educação inclusiva e dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A conselheira estadual e presidente da Comissão, Raíssa Duailibi Maldonado Carvalho, ressaltou a relevância do tema escolhido para abrir os trabalhos. “Iniciamos o ano tratando de um assunto fundamental, que é a educação inclusiva. Foi uma oportunidade de compartilhar experiências, ampliar o conhecimento sobre direitos e refletir sobre os desafios ainda enfrentados por estudantes autistas e suas famílias”, destacou.
Abrindo o ciclo de exposições, o policial rodoviário federal, diretor regional Centro-Oeste do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) e idealizador do Instituto Guardião Azul Amigo do Autista enfatizou a importância da transformação social por meio da informação. “A verdadeira mudança acontece onde estamos. Precisamos levar a mensagem, fortalecer o papel da família e compreender que o acesso à educação inclusiva é um direito assegurado por lei”, afirmou.
Na sequência, a servidora pública e analista judiciária Michelle Dibo compartilhou sua vivência profissional e acadêmica. Formada em Direito e especialista em Direito da Educação, ela destacou a atuação no Juizado da Saúde Pública e a experiência com demandas relacionadas à judicialização de direitos. “A educação inclusiva e o acesso a serviços adequados passam, muitas vezes, pelo conhecimento técnico e pela correta aplicação da legislação”, pontuou.
A Advogada Katiuscia Mendonça Ishikawa abordou o arcabouço jurídico que ampara estudantes autistas, inclusive no ensino superior. Durante a palestra, apresentou um panorama normativo e contextualizou os principais direitos garantidos ao longo da trajetória educacional. “É essencial compreender a evolução legislativa e os mecanismos de proteção existentes para assegurar inclusão efetiva”, explicou.
O encontro marcou o início das atividades da Comissão em 2026, reforçando o compromisso da OAB/MS com a promoção de informação, conscientização e defesa dos direitos das pessoas com autismo.
