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A Prefeitura de Campo Grande lança, ainda no primeiro semestre de 2022, o Sistema Unificado de Prestação de Contas Municipal. O painel já está em fase de aperfeiçoamento e trará informações atualizadas diariamente sobre valores arrecadados, despesas públicas, além de dados referentes à licitação.
O projeto é desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, em parceria com a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (AGETEC). O controlador-geral do Município, Luiz Afonso Gonçalves, explica que a iniciativa traz benefícios tanto para Administração Municipal quanto para o cidadão, que poderá acompanhar em tempo real a aplicação do dinheiro público.
“Além de ser uma obrigação, a prestação de contas assegura a transparência das ações e investimentos realizados pelo gestor, promove a defesa do patrimônio público, além de manter toda a população informada e ciente sobre como o dinheiro público está sendo gasto”, destaca.
O grupo de trabalho designado vem se reunindo desde o mês de agosto para discutir e desenvolver um sistema que atenda a proposta de prestar contas, porém de uma de forma clara e de possível compreensão dos detalhes e valores.
O diretor-presidente da AGETEC, Paulo Fernando Garcia Cardoso, explica que o painel de prestação de contas fará parte da Sala de Gestão, página da web que reúne diversas informações de interesse público.
“Além de ser mais um avanço na área de tecnologia, a ferramenta irá facilitar a tomada de decisões dos gestores municipais, já que as informações estarão concentradas em uma única plataforma, permitindo um acesso fácil e ágil”, garante o diretor-presidente da AGETEC.
As informações contidas no painel devem demonstrar, de forma transparente, se os objetivos propostos pelo Poder Público Municipal estão sendo cumpridos, bem como se os processos estão adequados.
Premiada por boas práticas
Com a Plataforma Fala Campo Grande/156, a Capital sul-mato-grossense conquistou o 1º lugar no IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Compromissada com a transparência de seus atos, Campo Grande se destacou mais uma vez no cenário nacional, ficando entre as três capitais com nota 10 na avaliação Brasil Transparente de responsabilidade da CGU.
Com adesão de 100%, o Município também recebeu da Rede de Controle da Gestão Pública o selo de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), programa que visa reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Os resultados demonstram a preocupação de tornar público e acessível à população, informações sobre receitas e despesas, licitações e contratos, acompanhamento de obras públicas, entre outros serviços prestados.
O ano de 2021 também trouxe várias parcerias e a CGM vem trabalhando de forma harmônica e conjunta com vários órgãos e entidades do Município. Prova disto é o lançamento do Portal da Privacidade, ferramenta desenvolvida pela AGETEC em parceria com a Controladoria Geral do Município, com o objetivo de atender e promover os dispostos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Prefeitura de Campo Grande também lançou a Rede de Ouvidorias, um trabalho que vem sendo desenvolvido em conjunto com as ouvidorias setoriais a fim de padronizar procedimentos, compartilhar experiências e informações com o intuito de facilitar o acesso do cidadão campo-grandense aos serviços oferecidos pelo Poder Público.
Já a Central 156, um dos principais canais de comunicação com a população, marcou recorde no número de atendimentos. Somente no mês de outubro, após o temporal que atingiu a Cidade, o 156 registrou 1.329 ligações em apenas 24h, um aumento de 53% na média diária de atendimentos.
E para celebrar datas importantes e que incentivam a discussão de temas voltados ao combate à corrupção e fraude, a CGM promoveu, em alusão aos dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), o primeiro Seminário de Transparência, Ética e Integridade no Serviço Público, que contou com a presença do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário.
Já para lembrar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro, a Prefeitura Municipal de Campo Grande assinou acordo de cooperação com a Prefeitura municipal de Dourados, proporcionando o intercâmbio de conhecimentos técnicos nas áreas de controle interno, auditoria governamental, transparência e ética pública, controle social, correição e eficiência à gestão pública.
