A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou neste ano três propostas ligadas ao planejamento orçamentário da cidade, com número recorde de emendas propostas pelos vereadores. Foram 1.443 apresentadas e 1.355 incorporadas nos relatórios e aprovadas. Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovada neste ano o Plano Plurianual para 2026 a 2029.
As emendas buscam aperfeiçoar as propostas apresentadas pelo Executivo, atendendo demandas dos moradores para investimentos na saúde, infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura e outras áreas importantes para o desenvolvimento da Capital.
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, ressaltou o trabalho realizado e também o diferencial dessa Legislatura, com vários questionamentos e contribuições às peças orçamentárias. “Tivemos um recorde de emendas analisadas pela comissão, conduzida pelo vereador Otávio Trad. Essa Casa se desdobrou a trabalhar pela população de forma árdua”, afirmou o vereador Papy, que enfatizou o trabalho de fiscalização realizado pelos vereadores.
Relator das três propostas, o vereador Otávio Trad, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, ressaltou o amplo trabalho de análise e participação dos vereadores nas três propostas.
“Tivemos um ano bastante intenso do ponto de vista orçamentário, afinal analisamos a tríade orçamentária. No primeiro semestre, a LDO. Depois, o PPA, Plano Plurianual, com diretrizes para próximos quatro anos, com ponto de vista sobre as necessidades da cidade e finalizamos a última semana legislativa com votação da LOA, com o que será investido em Campo Grande no ano de 2026”, pontuou o vereador.
Projetos
Em julho deste ano, foi aprovado o Projeto de Lei 11.777/25, estabelecendo as diretrizes para a Lei Orçamentária de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026. Foram 317 emendas apresentadas e 277 emendas aprovadas.
Já em novembro, foi aprovado o Projeto de Lei 12.050/25 do Plano Plurianual, com 347 emendas aprovadas. Foram 390 apresentadas. Trata-se de instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal com objetivo de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Por fim, em dezembro, na penúltima sessão ordinária do ano, foi aprovado o Projeto de Lei 12.049/25, que estima a receita e fixa despesas do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026. Foram 731 emendas aprovadas. No total, os vereadores apresentaram 736 emendas a essa peça orçamentária.
Constam na proposta do Orçamento 317 emendas impositivas, que são indicadas pelos vereadores e obrigatoriamente precisam ser executadas pela prefeitura. Cada vereador destinou R$ 830 mil nesta modalidade de destinação obrigatória, sendo metade deste recurso direcionado para a área da saúde. O relatório final contempla ainda 410 emendas ordinárias e quatro de redação, que promovem alterações no texto da proposição.
“Aguardamos que as emendas impositivas sejam cumpridas e as ideias das emendas ordinárias sejam analisadas pelo Executivo porque os vereadores andam a cidade, sabem dos problemas e contribuem com a peça orçamentária através do que lhe é cobrado no dia a dia”, afirmou o relator, vereador Otávio Trad.
