Atendendo a convocação da Câmara Municipal, representantes do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) responderam a vários questionamentos feitos pelos vereadores para esclarecer sobre os prejuízos com a liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central. O diretor-presidente do Instituto, Marcos Tabosa, garantiu que já acionará a Justiça Federal para recuperar R$ 1,4 milhão, considerando a aplicação já com os juros que deveriam ser pagos. A Casa de Leis vai criar uma Comissão Especial para acompanhar o caso e também outras aplicações financeiras.
A reunião acontece na manhã desta sexta-feira, dia 28, com a presença de vários vereadores. “A Câmara vai elaborar e criar nas próximas sessões uma Comissão Especial, composta pelos parlamentares que estão trabalhando nesse tema. Essa Comissão vai acompanhar os desdobramentos daquilo que o IMPCG se comprometeu a realizar”, afirmou o vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis. Os vereadores já solicitaram a documentação completa que embasou a decisão do Instituto em investir no Banco Master, apesar de indicativos de riscos.
O compromisso é que essa documentação chegue até o dia 10 de dezembro aos vereadores. Ele citou alguns questionamentos: quem fez, qual foi a base para essa decisão e quais são os documentos. Um dos questionamentos foi em relação às análises de risco sobre as aplicações financeiras feitas pelo Instituto.
O vereador Maicon Nogueira, autor do convite para que o IMPCG esclarecesse as dúvidas dos vereadores, destacou a preocupação com esse recurso público. A Comissão deve acompanhar o rito para as decisões das aplicações. “Nos preocupam também os demais investimentos feitos com o dinheiro do IMPCG. A criação dessa Comissão que vai acompanhar de perto esses investimentos é muito importante para darmos transparência a essas decisões”.
Medidas judiciais – Ainda no início da próxima semana, o Instituto vai ingressar com ação na Justiça Federal para recuperar os recursos. Foram aplicados em Letras Financeiras do Banco Master R$ 1,2 milhão, que hoje alcançariam a soma de R$ 1,4 milhão. A meta é reter na fonte os pagamentos de consignados de aposentados, formalizados junto ao Master. Os empréstimos somam aproximadamente R$ 500 mil mensais. Desta forma, em três meses, esse montante da aplicação já seria recuperado.
O Instituto depende, no entanto, de autorização judicial para essa retenção financeira. Este será o objeto da ação protocolada já no início da próxima semana. “Nos esclarecimentos que o diretor trouxe, esclareceu que está entrando com uma medida judicial para pedir esse depósito judicial também, para que a gente reverta esse R$ 1,5 milhão, aproximadamente, que nos foi retirado dos cofres do IMPCG. É uma medida que nos traz um pouco de tranquilidade”, afirmou o vereador Maicon Nogueira.
Paralelamente, ocorre a ação de liquidação do Banco Master, em que o IMPCG passa a constar na lista de credores. O Instituto, porém, precisa entrar na fila de pagamentos para restituir os recursos.
O diretor-presidente do Instituto, Marcos Tabosa, repetiu várias vezes que esse recurso será recuperado e não haverá prejuízos. “O aposentado e a população não vão ter perda nenhuma. Os aposentados estão recebendo seus salários todo mês, todo dia útil, e isso vai continuar tranquilamente. Isso não afeta o pagamento. Na questão do investimento, o IMPCG está tomando todas as providências necessárias. Já vamos entrar com as ações judiciais e também já vamos entrar no hall de credores do Banco Master”, afirmou.
Aplicações Financeiras – Ao ser questionado pelos vereadores, Tabosa afirmou que o Conselho Monetário Nacional define as regras para os investimentos. É feita a avaliação de cada banco. O Instituto conta com um Comitê de Investimentos, formado por quatro servidores. Conforme informado na reunião, a aplicação ocorreu no dia 4 de abril de 2024, quando a vice-prefeita Camilla Nascimento deixou o comando do IMPCG para concorrer às eleições. Assumiu no seu lugar Elza Pereira, servidora de carreira do Município. As duas estiveram presentes na reunião com os vereadores.
O Comitê é composto apenas por servidores que possuem certificação emitida pela Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social. Camilla Nascimento informou que não existem culpados em relação a escolha pela aplicação, que passa pela orientação do Banco Central. Foi justificado ainda que o Banco Master constava com uma boa classificação em grau de investimento, na classificação da Agência de Risco Fitch.
Entenda o caso – No dia 18 de novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi motivada por uma “grave crise de liquidez” e “graves violações” à regulamentação do sistema financeiro. A Polícia Federal desencadeou a Operação Compliance Zero que prendeu o controlador do banco, Daniel Vorcaro, sob suspeita de emissão de títulos de crédito falsos, fraude contábil e gestão temerária. A liquidação interrompeu todas as operações da instituição, deixando cerca de 515 funcionários sem trabalho e afetando milhões de clientes e investidores.
