No último dia 29, o vereador Maicon Nogueira recebeu apoio da Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica da OAB/MS ao projeto de Lei Complementar n. 975/2025, que reduz para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre os serviços prestados por startups de informática, empresas de informática e congêneres, aprovado no último dia 10 pelos vereadores.
Para Leide Dias, presidente da Comissão, o apoio ao projeto de lei é de grande relevância, pois representa um avanço estratégico para o fortalecimento do setor de tecnologia e inovação no município. “A redução da alíquota do ISSQN para 2% cria um ambiente mais competitivo e atrativo para startups e empresas de informática, incentivando a formalização, o crescimento e a geração de empregos qualificados”, frisou.
POLO DE INOVAÇÃO
Ela faz questão de acrescentar que a Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica da OAB/MS endossa essa proposta por reconhecer seu potencial de fomentar a economia local e estimular investimentos. “As expectativas são de que, com a aprovação do projeto, haja um impulso direto ao ecossistema tecnológico, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a modernização do setor produtivo”, ressaltou Leide.
O vereador Maicon Nogueira conseguiu também a adesão do Conselho Regional de Administração e do Conselho Regional de Contabilidade. “Ambos concordam que essa redução será um grande motivo para atração de novas receitas ao município, redução de impostos do setor de tecnologia para fortalecer a inovação em nossa cidade”, disse.
As entidades e empresas parceiras e que já assinaram a Carta de Apoio são: Fecomércio, Sindivarejo, MS Competitivo, Digix, SK Tecnologia, STAF Sistemas, Hiped Invest, Pautatech, Fregadolli, Dataway, Catwork, Inovvati, Miltec, Grupo Imagetech, Ganso Sistemas, entre outras.
