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O deputado Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou proposta que dispõe sobre a Politica Estadual de Cuidados às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais. O Projeto de Lei 318/2021 foi protocolado nesta terça-feira (9).
Conforme o projeto, considera-se pessoa portadora de transtorno de acumulação compulsiva de animais aquelas que apresentam comportamento psicopatológico de acumular número crescente de animais domésticos para si de forma compulsiva, não se atentando para condições mínimas de higiene do local onde os animais são mantidos, privando-os de cuidados veterinários e alimentação adequada.
O objetivo da proposta é estabelecer diretrizes para a implementação da política, entre elas: garantia dos cuidados necessários à saúde física e emocional das pessoas portadoras deste comportamento patológico; redução dos riscos de transmissão de zoonoses e minimização dos problemas ambientais decorrentes do acúmulo de animais; promoção do bem estar animal; e incentivo ao restabelecimento dos vínculos sociais e comunitários das pessoas diagnosticadas após o tratamento.
“Casos de transtorno de acumulação de animais estão se tornando mais comuns, o que exige a rápida identificação, diagnóstico e intervenção por profissionais especializados a fim de se garantir aos indivíduos que sofrem deste distúrbio o acesso a um tratamento de saúde adequado, bem como evitar a disseminação de zoonoses à comunidade e a submissão de animais a maus tratos”, explicou o parlamentar.
