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Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira, dia 31 de janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, entregou a obra de reestruturação das varas do Fórum da Comarca de Campo Grande, premiou os vencedores do concurso para o novo monumento artístico do Fórum e lançou os livros da “Coleção Rastros da História”.
A reestruturação das varas faz parte da reforma geral do prédio do Fórum, que, no momento, está 80% concluída, com o segundo andar do Bloco 2 em fase de acabamento e previsão de entrega ainda nesta semana. O valor total da revitalização do edifício está orçado em aproximadamente R$ 7 milhões.
Em seu último ato de gestão à frente do Poder Judiciário Estadual, o desembargador Sérgio Fernandes Martins recordou que a iniciativa de reestruturar o Fórum partiu da necessidade de atender magistrados, servidores e a população que utiliza o local. O número de varas tem aumentado gradativamente e muitas delas foram instaladas nos últimos anos de forma improvisada.
“É preciso que o administrador pense alguns anos à frente para que essas questões já estejam contempladas em duas administrações posteriores. Pensando nisso, quando o Fórum da Mulher estiver pronto e em condições de receber as quatro varas de proteção à mulher e as duas varas da infância, adolescência e idoso, ou seja, seis varas sairão deste prédio, abriremos mais seis possibilidades de criação de novas varas para que possam vir para o Fórum central. Portanto, até o dia em que tudo estiver concluído, eu tenho certeza, pelo que conheço das necessidades do Estado, de que essas seis varas serão ocupadas por novas unidades criadas ou implantadas devido ao aumento de processos e à necessidade”.
O presidente citou ainda que, embora o Judiciário planeje construir novos espaços para abrigar a demanda da capital, essa ideia depende de inúmeros fatores. “Mesmo assim, a construção de um Fórum equivalente a este, levará no mínimo de três a quatro anos. Consequentemente, até lá teremos um desafogo com a reestruturação do Fórum atual e com as varas que deixarão o prédio quando da inauguração do Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente”.
A juíza diretora do Foro da comarca de Campo Grande, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, destacou que a obra só foi possível graças às pessoas do Judiciário que apoiaram e entenderam esse processo de reforma, que não é um momento fácil, e ao apoio da gestão do Tribunal de Justiça. “Nós giramos a chave em alguns pontos cruciais”, afirmou, ao recordar avanços implantados nos dois últimos anos e agradecer o apoio que recebeu ao longo de sua atuação à frente do Fórum, cuja função a magistrada também encerra na presente data.
As ações implementadas na estrutura física do Fórum de Campo Grande incluem adequações no layout dos espaços da edificação para a criação de novos cartórios, assessorias, salas de audiência e gabinetes, possibilitando a instalação de varas adicionais para melhor atender os jurisdicionados. O aproveitamento otimizado dos espaços garantirá maior funcionalidade à edificação, que já possui mais de 22 anos.
As instalações elétricas e de rede lógica foram atualizadas, com renovação dos cabeamentos elétricos e lógicos, troca dos quadros de distribuição e reconfiguração dos Centros de Processamento de Dados (CPDs). Além disso, foi realizada a pintura interna e externa do prédio, com correção de trincas e fissuras e manutenção da cobertura.
No Tribunal do Júri, houve a modernização dos banheiros, incluindo a construção de um banheiro acessível, conforme as normas vigentes. A reforma do prédio também implicou a reorganização e realocação de salas. Para aprimorar a sinalização, foi contratada uma empresa responsável por criar uma nova comunicação visual para o local, tornando a sinalização mais adequada à modernização realizada e incluindo sinalização vertical para pessoas com deficiência visual.
Eficiência da Controladoria de Mandados – Reconhecendo o desempenho eficiente dos servidores da Controladoria de Mandados, e acolhendo pedido da Direção do Foro, o presidente do Tribunal solicitou a anotação de elogio em ficha funcional dos servidores vinculados à Controladoria pela dedicação, agilidade e presteza que permitiram reduzir o acervo de mandados judiciais recebido em março de 2023, de mais de 11 mil mandados em atraso para cerca de 2 mil mandados não cumpridos no ano de 2024, ou seja, uma redução de mais de 9 mil mandados.
Concurso do Monumento – Lançado em 21 de maio de 2024 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o concurso teve como objetivo selecionar uma obra que representasse a Justiça e o Direito, incorporando elementos da cultura e da identidade sul-mato-grossense.
Durante o desenvolvimento do certame, a administração do TJMS enfatizou a importância de valorizar a identidade local por meio da nova obra. Ao todo, foram analisadas as propostas de 13 inscritos, avaliadas com base na originalidade e na capacidade de traduzir os valores da Justiça em uma linguagem artística.
O primeiro lugar foi conquistado pelo artista Victor Harabura de Freitas, com a obra “Parajás”, feita de chapas de aço corten, representando a Deusa da Justiça com traços indígenas. O artista receberá um prêmio de R$ 50 mil e a oportunidade de executar a obra, a critério da administração do TJMS, com valor estimado em R$ 300 mil.
O segundo lugar ficou com Marcos Roberto Ferreira de Rezende e sua obra “Justiça Flui como as Águas”, que enfatiza a relação entre justiça e natureza. O artista será premiado com R$ 30 mil.
O terceiro lugar foi para Danilo Andrade Freitas, com uma escultura representando os povos indígenas e os 79 municípios do Estado. Ele receberá um prêmio de R$ 15 mil.
Coletânea – Durante a manhã de eventos, houve ainda o lançamento da coleção “Rastros da História”, que documenta a memória do Judiciário de Mato Grosso do Sul. Os volumes abordam as Gestões, o 2º Grau e o 1º Grau.
O livro sobre as gestões traz a biografia dos presidentes do TJMS, seus discursos e principais realizações. O volume sobre o 2º Grau cobre a trajetória dos 89 desembargadores desde 1979. Já o livro do 1º Grau apresenta a história de 55 juízes e suas contribuições à magistratura.
Autoridades – O evento contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Mário José Esbalqueiro Junior, dos desembargadores Luiz Tadeu Barbosa Silva e Elizabete Anache, do Procurador-Geral adjunto do Estado, Ivanildo Silva da Costa, representando o Governador do Estado, juízes do Fórum da capital e do interior do Estado, além de servidores e colaboradores do Fórum.
