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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul finalizou nesta sexta-feira, dia 8 de novembro, sua participação no projeto Juizado Especial Federal Itinerante em Porto Murtinho, uma ação realizada pela Justiça Federal em MS em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Durante o evento, que teve início na segunda-feira, a Carreta da Justiça, unidade móvel do Poder Judiciário estadual, prestou atendimento à população local na Escola Municipal Cláudio de Oliveira.
Ao longo da semana, 280 atendimentos foram realizados pela equipe da Carreta da Justiça, que contou com a atuação de 17 servidores sob a coordenação do juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira. O serviço mais procurado foi o reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento, com 56 atendimentos. Também foram realizados seis divórcios e quatro reconhecimentos de paternidade, entre outros serviços.
No total, foram abertas 75 ações e 205 pessoas buscaram orientações diversas como consultas e informações, enquanto a Defensoria Pública registrou 244 atendimentos. A participação do TJMS, que também contou com a presença da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, marca um avanço importante na expansão dos serviços judiciais a comunidades carentes e de difícil acesso, como é o caso de Porto Murtinho e das aldeias indígenas Tomázia e Alves de Barros, em Bonito.
“Foi uma ação muito positiva, conseguimos atender tanto a população urbana como rural e tivemos um número alto de atendimentos, com decisões proferidas de forma ágil no mesmo dia. Com certeza trouxe muitos benefícios à população local, ao mesmo tempo em que evita uma demanda excessiva no foro”, destacou o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da 1ª Vara de Execução Penal do Interior.
Justiça Itinerante – Com a Carreta da Justiça, o Tribunal busca atender a população que muitas vezes enfrenta barreiras para acessar serviços essenciais, promovendo a inclusão social e a justiça para todos. Diversos serviços judiciais foram oferecidos de forma gratuita à população, como esclarecimentos jurídicos, acordos de pensão alimentícia, cobrança, guarda, divórcio, reconhecimento de união estável, reconhecimento de paternidade, entre outros.
As próximas paradas da Carreta da Justiça serão nos municípios de Jateí, nos dias 18 e 19, e Vicentina, nos dias 21 e 22 de novembro. Os atendimentos deverão ser agendados pelo WhatsApp (67) 98462-8249. Mais informações estão disponíveis no site.
Saiba mais – A Carreta da Justiça funciona com unidade estruturada em veículo devidamente adaptado e equipado, destinado a atender as comarcas de primeira entrância não efetivamente instaladas (municípios), distritos e povoados, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive Tribunal do Júri. A Unidade da Justiça Itinerante do TJMS tem jurisdição em todo o Estado e possui competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante os itinerários.
