Por meio da Portaria nº 40, assinada pela Desa. Elisabeth Rosa Baisch, presidente da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em substituição legal, foi cancelada a sessão de julgamento do colegiado designada para a próxima terça-feira, dia 29 de outubro, às 14 horas.
A Portaria, que estará publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, dia 25 de outubro, determina que o Departamento de Apoio às Sessões da Secretaria Judiciária adote, em todos os processos prontos para julgamento, iniciados, transferidos ou adiados, as providências necessárias objetivando ampla divulgação e intimação das partes, dos seus procuradores e do Ministério Público.