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No cenário de transformação digital que atinge o Brasil em praticamente todas as áreas, o Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trouxe um importante avanço no sistema prisional e na segurança pública com a criação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões 3.0 (BNMP 3.0).
O BNMP 3.0 é uma ferramenta tecnológica inovadora que se destaca ao integrar bases de dados de todas as unidades da federação, reunindo informações sobre pessoas presas e foragidas da Justiça em um único repositório. Além de promover uma comunicação mais ágil entre a Justiça criminal, a segurança pública e a administração prisional, o sistema assegura os direitos fundamentais dos apenados e aprimora a eficiência do sistema de segurança pública.
A nova versão otimiza a gestão do cumprimento de ordens judiciais em processos criminais ao permitir, de forma automatizada, o cadastro de indivíduos, o registro, a consulta e a emissão de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação.
No âmbito do Programa Justiça 4.0, o BNMP 3.0 contribui para uma nova era na administração pública, em que tecnologia e direitos humanos avançam juntos, promovendo uma gestão mais eficiente e justa. Com a integração de instituições e a modernização dos fluxos de trabalho, o sistema traz mais transparência e agilidade ao sistema judicial e prisional.
Com o sistema, o fluxo de informações entre diferentes esferas do sistema judiciário e de segurança pública torna-se muito mais dinâmico e preciso, pois o banco de dados oferece uma visão completa e atualizada sobre a situação prisional em todo o país, facilitando o monitoramento de presos e a busca por foragidos da Justiça.
De acordo com os usuários, a unificação de dados permite uma tomada de decisões mais rápida e embasada, garantindo que juízes, promotores, defensores e autoridades policiais tenham acesso imediato às informações necessárias.
“Com o BNMP 3.0 os órgãos externos também passam a ter acesso ao sistema para fazer consultas em tempo real, permitindo ainda até algumas interações. Neste ponto é um sistema que tem tudo para ajudar na agilidade do cumprimento das medidas”, avalia a analista judiciária Janaina Pedroso Wojciechowski, que atua na Coordenadoria das Varas Criminais do Departamento de Padronização da Primeira Instância, na Corregedoria-Geral de Justiça.
“Trata-se de um sistema novo, que tem passado por constantes melhorias. Acredito que quando todas as funcionalidades estiverem operantes e, com o correto preenchimento dos dados, é uma ferramenta que ajudará bastante no cumprimento dos atos judiciais, bem como no acompanhamento e gerência do sistema prisional do país”, completa a servidora do Poder Judiciário sul-mato-grossense.
Proteção de direitos
Outro grande mérito do BNMP 3.0 é sua contribuição direta para a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Ao registrar dados de forma centralizada – como mandados de prisão, sentenças e informações sobre cumprimento de penas -, o sistema garante que os apenados sejam tratados de forma justa, permitindo o controle de prazos e a observação à progressão de regime, indultos ou benefícios concedidos.
A inovação tecnológica também otimiza a segurança pública, já que a integração dos dados do BNMP 3.0 com outras plataformas de segurança permite um controle mais eficaz sobre foragidos da Justiça, facilitando a localização das pessoas ao oferecer informações atualizadas às autoridades competentes. Assim, a busca e a gestão de mandados de prisão tornam-se mais eficientes, reduzindo a burocracia e o tempo de resposta.
Em um país com uma das maiores populações carcerárias do mundo, a implementação do BNMP 3.0 pode ser considerado um marco no esforço para equilibrar eficiência e direitos no sistema prisional. A tecnologia, nesse contexto, se transforma em uma poderosa aliada da justiça, proporcionando uma gestão mais organizada e segura da realidade prisional.
Saiba mais
O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) é um sistema eletrônico desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 e sob coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) que monitora a realidade carcerária brasileira para dinamizar a comunicação entre Justiça criminal, segurança pública e administração prisional.
Capacitação
O CNJ disponibiliza três cursos sobre o BNMP 3.0 em formato online autoinstrucional na plataforma de educação a distância do CNJ, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). As capacitações têm curta duração e destinam-se a usuários(as) do sistema nos tribunais brasileiros e servidores(as). Os(as) cursistas conhecerão as novas funcionalidades e os benefícios do BNMP 3.0, além de receber orientações sobre como implementar a solução. Acesse clicando aqui.
