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Neste domingo, dia 20 de outubro, foi realizada a segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que contou com a participação de mais de 30 mil candidatos em todo o Brasil.
Para os bacharéis em Direito que aspiram a carreiras na magistratura, a habilitação é um passo essencial para a realização de concursos públicos.
Em Mato Grosso do Sul, 574 candidatos se inscreveram para a prova, que ocorreu na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande, e foi acompanhada de perto por comissão de magistrados estaduais e federais.
O ENAM, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), tem como objetivo garantir que os processos seletivos para a magistratura valorizem a vocação e as habilidades necessárias para a função.
Destes candidatos, 5.516 se declararam negros, 1.254 são pessoas com deficiência (PcD) e 33 se identificaram como indígenas.
A prova foi composta por 80 questões abrangendo diversas áreas do Direito, incluindo Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direitos Humanos, entre outros. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a responsável pela elaboração do exame.
O caráter do certame é eliminatório, sendo que os candidatos devem acertar 70% das questões para serem considerados habilitados. Para os autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo é de 50%. O certificado de habilitação tem validade de dois anos, prorrogável uma única vez.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, apoiou a realização do exame e cedeu seu espaço para uma reunião, nesta manhã (20), da comissão fiscalizadora do concurso.
O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), conduziu a reunião, composta pela juíza federal Monique Marchioli Leite, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e pelos juízes trabalhistas Fabiane Ferreira e Maurício Sabadini, ambos do Tribunal Regional Trabalhista da 24ª Região (TRT24). Durante a reunião, foram discutidos aspectos relacionados à ordem e segurança do exame, que foi supervisionado in loco.
Saiba mais
A primeira edição do ENAM ocorreu em abril deste ano, com a participação de 39.855 inscritos, dos 7.301 bacharéis se habilitaram para os concursos de magistratura promovidos pelos tribunais regionais.
O ENAM se firma como um importante passo na formação de novos magistrados, promovendo a inclusão e a diversidade no Judiciário brasileiro.
